Cerca de metade dos 7.500 mutuários bauruenses da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) está inadimplente. Do total de contratos ativos cujas prestações não foram pagas, 40% resultaram em ações judiciais para a reintegração de posse por estarem com muito atraso. Só neste ano, 37 casas na cidade foram retomadas.
Uma delas é a da presidente da Associação de Moradores dos núcleos habitacionais Mary Dota e Beija-Flor, Selma Celestino. Como o desemprego bateu à sua porta, ela atrasou 15 prestações, embora tenha pago por mais de 16 anos pelo teto que a abrigava. Além de reclamar do advogado que contratou, ela se queixa de não ter conseguido acordo junto à Cohab, procurada também para reavaliar a prestação, cujo valor não teria baixado como o previsto.
Ocorre que a Cohab integra o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e tem normas a observar. “Ela não tem liberdade para cobrar um juro maior ou menor. É fiscalizada por órgãos do poder executivo. Em nenhum momento a Cohab se propôs a promover habitação gratuita”, explica o advogado da Cohab Willian Ricardo do Amaral Carvalho.
Os núcleos habitacionais construídos pela Cohab são erguidos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança. Portanto, trata-se de uma verba que precisa “voltar”.
Rescisão
Os contratos podem ser rescindidos a partir da terceira parcela em atraso. Nesta situação, o mutuário recebe uma cobrança administrativa. Se ainda assim o pagamento não for efetuado, ele recebe uma cobrança extra-judicial. Só depois a Cohab recorre à cobrança judicial.
A medida é necessária por tratar-se de dinheiro público. Se a Cohab não tomar tal providência pode, inclusive, incorrer em ilegalidades, acrescenta o advogado. “A Cohab está sempre aberta, dentro de alguns padrões, a renegociar a dívida. E até mesmo a fazer a revisão do valor das prestações, de acordo com as hipóteses previstas em contrato”, informa Carvalho. Ele ainda esclarece que os reajustes seguem os parâmetros do SFH.
A Cohab é um órgão da administração indireta municipal. Trata-se de uma sociedade de economia mista, em que outros municípios também são acionistas. Portanto, defende Carvalho, um prefeito não tem autonomia para definir quanto deve valer uma prestação.
Para garantir moradia gratuita, por exemplo, ele teria de dispor recursos do orçamento para esta finalidade. Com aprovação do Legislativo, poderia repassar o montante para a Cohab, que entregaria as casas requeridas.
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Mais cara
A própria Cohab admite que as prestações no Núcleo Habitacional May Dota são maiores que as de outros núcleos. Em áreas como o Edson Francisco da Silva (Bauru 16) e o Nobuji Nagasawa (Bauru 2000), tem mutuário que paga R$ 170,00 e R$ 144,00, respectivamente.
“Mas se uma pessoa for alugar uma casa por lá não vai conseguir por R$ 250,00. Vai ser mais do que isso. Se colocar numa balança, até mesmo quando a prestação não é tão barata, não é tão exorbitante”, opina o advogado da Cohab Willian Ricardo do Amaral Carvalho. Os moradores discordam.