São Paulo - A Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou ontem o projeto de resolução encaminhado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que considerou inconstitucional a prisão do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ).
O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, 15 contrários e nenhuma abstenção. Para ser aprovado, o projeto precisava de 36 votos. A Assembléia do Rio tem 70 deputados, 17 deles do PMDB, que tem a maior bancada.
O deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ) já está em liberdade. A informação é do advogado Manoel de Jesus Soares, que defende Lins. Lins foi preso nesta quinta-feira pela Polícia Federal durante a Operação Segurança Pública S.A., que desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção.
De acordo com a assessoria da Alerj, Lins -p reso na quinta-feira pela Polícia Federal - deveria ser solto imediatamente a partir da aprovação do projeto de resolução. O argumento é que Lins tem foro privilegiado e por isso sua prisão precisa da aprovação da Casa Legislativa para ser efetivada.
Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Lins foi preso em flagrante pela Polícia Federal. Documentos encontrados comprovariam o envolvimento de Lins em um suposto esquema de ajuda a criminosos.
Pela lei, o deputado tem imunidade e pode ser preso somente em flagrante, o que foi configurado. A legislação também determina que, uma vez preso, é a Casa Legislativa quem decide se ele permanece na cadeia.
O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou a revogação da prisão de Lins.
“Traz perplexidade à sociedade a possibilidade de se cassar uma decisão proferida pelo Judiciário por um ato político, que tem muito mais a aparência de corporativista e coleguismo inoportuno do que uma reação a uma suposta decisão arbitrária e ilegal da Justiça”, disse.
Prisão
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região decretou a prisão de dez pessoas, e o Ministério Público Federal denunciou 16, incluindo o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PMDB).
Para a PF e a Procuradoria, Lins e Garotinho mantiveram um esquema com policiais corruptos que protegia os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio na guerra pelo controle de caça-níqueis no Rio.
Segundo a PF, o grupo utilizava delegacias estratégicas, principalmente a de Proteção ao Meio Ambiente, para as ações.
Corrupção
Os bens que, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria Regional da República no Rio pertencem ao deputado estadual Álvaro Lins, do PMDB, foram seqüestrados pela Justiça sob a acusação de terem sido comprados para lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF e o Ministério Público Federal, para lavar o dinheiro supostamente recebido dos contraventores, Lins adquiria bens em nome de familiares e conhecidos - daí a prisão do ex-sogro e da ex-mulher dele. Os bens de Lins supostamente adquiridos de maneira ilegal, foram seqüestrados.
Os trabalhos de ontem, segundo a PF, são desdobramentos das operações Gladiador e Hurricane e da quebra do sigilo fiscal de Lins.
Garotinho se defende
O ex-governador Anthony Garotinho disse ontem, em seu programa diário na Rádio Manchete, que é vítima de perseguição política. Ele afirmou que sabe “quem está por trás” das acusações que levaram os procuradores da República a denunciá-lo como chefe político de quadrilha armada que usava a estrutura da Secretaria de Segurança num esquema de cobrança de propina. “Eu tenho absoluta certeza de quem está por trás disso para tentar prejudicar minha imagem, mas vou esperar o momento oportuno para dizer à população do Rio de Janeiro. Vou juntar as provas”, afirmou o ex-governador. Ontem, ele não gravou seu programa, que tem três horas de duração. Ele participou por telefone, de casa.
O ex-governador refutou a acusação de chefiar quadrilha armada. “Eu nunca peguei num revólver para dar tiro na minha vida. As pessoas que me conhecem sabem que a única arma que eu uso é a Bíblia”, disse.
No programa, ele ainda comentou sobre “a falta de provas”. “Estou tranqüilo e sereno. Não revidarei o mal com o mal. Sei que querem me fazer mal, mas não tenho nem que me defender porque, se o meu acusador diz que não tem provas contra mim, do que eu vou me defender?”
Em seu blog, num texto postado às 8h42, Garotinho reproduziu trecho da entrevista do procurador Maurício Ribeiro. “Um dos meus acusadores repetiu três vezes a mesma expressão: ‘Não há provas contra o ex-governador Garotinho. Não há provas de ele tenha se beneficiado do esquema. Não há provas que ele tenha recebido dinheiro’. Se não há provas, conforme afirma o procurador, por que criaram todo esse constrangimento a mim e à minha família (...)? Ao final levaram fotos da família, a agenda do motorista, uma conta de gás, uma escritura de um imóvel (datada de 1950) pertencente a uma pessoa já falecida da família de Rosinha”, escreveu.