A grande preocupação hoje é com o trabalho escravo nas lavouras. Para coibir a prática, está em andamento na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, já aprovada em primeiro turno em 2004. Mas a bancada ruralista travou a discussão da PEC. A emenda estabelece o confisco de terras onde for constatado o trabalho escravo.
Para José Eduardo Rubo, gerente regional do em Bauru do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a PEC do Trabalho Escravo representa um instrumento muito importante para a fiscalização do trabalho por inibir a prática criminosa. Rubo diz que o Ministério é favorável à aprovação da PEC, mas entende o receio dos ruralistas.
“Nós do MTE somos plenamente favoráveis a este tipo de possibilidade. A preocupação é como vai ser feito para evitar desvios”, diz. “Mesmo porque, precisamos ter bem claras as regras para mexer com propriedades no Brasil”, completa.
São justamente as regras que preocupam os ruralistas, que alegam que a proposta não deixa claro como será definido o trabalho escravo. “O que caracteriza para o MTE o trabalho escravo são aquelas condições em que o trabalhador se vê impedido de deixar o lugar de trabalho por qualquer motivo, seja por dívidas ou ameaça armada”, detalha o representante do MTE. “Este trabalhador não tem mais a liberdade de deixar o local onde ele está porque o empregador não permite. Este é o principal item que tem que estar presente para que a gente considere trabalho escravo”, completa Rubo.
Trabalho escravo
O gerente regional do MTE comenta que são raros os casos de trabalho escravo flagrados no Estado de São Paulo. Mesmo assim, Rubo lembra que em novembro do ano passado, 18 trabalhadores rurais, na colheita de laranja, foram libertados no distrito de Santelmo, em Pederneiras, após ser constatado trabalho degradante no local.
“Encontramos os trabalhadores numa ação conjunta que houve entre o Ministério do Trabalho e Sindicado dos Trabalhadores Rurais. Os trabalhadores estavam alojados em condições muito precárias, totalmente inadmissíveis. Eram da região de Marília”, conta Rubo.
Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou o caso como trabalho escravo. “Eles têm os critérios deles e nós temos os nossos e agimos conjuntamente resgatando o trabalhador”, conclui.
Rubo relembra ainda a morte do adolescente Andrei Rodrigues, 15 anos, na lavoura de laranja, também em propriedade no distrito de Santelmo. O adolescente foi atingido pelo guincho acoplado ao trator que carregava as sacolas (bags) cheias de laranja. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu. O menor trabalhava de forma irregular na propriedade, conforme constatou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fiscalização
Um dos reflexos da preocupação com o trabalho escravo ou degradante na região é que hoje o MTE concentra mais sua fiscalização no campo.
“Hoje, a principal atividade econômica que o MTE se concentra na fiscalização é o rural, seguida da construção civil ”, diz Rubo.
O gerente do MET em Bauru ressalta que a Regional conta hoje com 12 auditores fiscais divididos em quatro equipes que realizam trabalhos de fiscalização semanal no campo.