No começo deste ano, mais precisamente em 28 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) jogou - para recorrer a um velho clichê - um balde de água fria sobre os políticos que pretendiam utilizar a rede mundial de computadores para angariar votos nas eleições deste ano (quando serão escolhidos prefeitos e vereadores).
O artigo 18 da resolução número 22.718 praticamente vedou o uso da Internet em campanhas eleitorais. Políticos que desejarem utilizar a web como ferramenta para conquistar eleitores, terão de se contentar em restringir a propaganda a um site destinado exclusivamente à divulgação de sua candidatura.
Essa divulgação, contudo, só poderá ser feita a partir de 6 de julho, data em que se inicia a propaganda eleitoral nos demais meios de comunicação (jornais, revistas, TV e rádio, por exemplo). Candidatos que, porventura, desrespeitarem a decisão, correm o risco de ter seu registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral.
Polêmica, uma vez que não contempla todas as possibilidades oferecidas pela Internet, a resolução tem provocado reações entre especialistas que estudam questões relacionadas ao mundo virtual.
Para o advogado especialista em direito eletrônico e professor das Faculdades Anhanguera de Bauru, José Antônio Milagre, o TSE foi infeliz com a decisão. “Estão tratando a Internet como se fosse um outdoor. A resolução não contempla as diversas possibilidades que a rede oferece e também impede que o eleitor conheça mais sobre seu candidato. Além disso, ela favorece os candidatos mais abastados, que têm mais condições de acessar os meios tradicionais de propaganda, em geral, bem mais caros”, salienta.
Na opinião dele, a decisão fez com que a democracia brasileira passasse a remar contra a maré. “Na TV e no rádio, as informações são unidirecionais, ou seja, são conforme aquilo que o candidato deseja divulgar. Na Internet, ao contrário, o candidato não tem como controlar a informação. Aliás, com o surgimento da web, o nível de conhecimento político do eleitor se potencializou”, defende.
Analisada friamente, a resolução número 22.718 apresenta diversas lacunas. Ela trata única e tão somente das propagandas positivas feitas na web, mas se cala completamente a respeito dos sites que apresentem conteúdos negativos referentes a candidatos e partidos.
Em uma pesquisa rápida feita no site de relacionamentos Orkut, a reportagem encontrou três comunidades de apoio ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Uma delas, com 81 membros, defende abertamente a candidatura dele à reeleição na Capital.
Se a resolução do TSE fosse levada “ao pé da letra”, Kassab correria o risco de ter o registro de sua candidatura cassado pela Justiça, por conta da existência dessas três comunidades (a maior delas, por sinal, conta com somente 500 membros, em um universo de cerca de 7 milhões de eleitores).
Por outro lado, a reportagem constatou que existem no Orkut pelo menos 30 comunidades que atacam a figura do prefeito de São Paulo - algumas chegam a utilizar palavras de baixo calão para se referir a ele.
Sobre estas comunidades e sites, a resolução do TSE não faz menção. “O candidato poderia até entrar com uma ação por injúria e difamação contra o autor dos ataques. O problema é que a Justiça terá de contatar o servidor que hospeda o site, depois emitir uma decisão sobre a questão - um processo tão demorado que a pessoa correria o risco de perder a eleição antes que o material fosse retirado do ar”, explica Milagre.
Outro detalhe interessante da resolução é que o político pode ser punido mesmo que não seja responsável direto pela divulgação dos conteúdos na web. Este, pelo menos, foi o parecer que o então presidente do TSE Marco Aurélio Mello emitiu a respeito da questão, na época em que a resolução foi publicada. “Para a Justiça não interessa se foi o candidato ou algum admirador quem colocou o material no ar. O que importa é que alguém está sendo beneficiado com isso”, explica Milagre.
O TSE pode ter criado um ambiente propício para uma guerra de denúncias entre os partidos políticos. “Imagine se, por acaso, um concorrente colocar um material na rede apenas para prejudicar o adversário?”, lembra o professor do departamento de comunicação social da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru Ricardo Nicola, que estuda assuntos relacionados à cibercidadania.
Para não sofrer algum tipo de punição, o candidato terá de manter atenção redobrada. Quando constatar, por exemplo, que está sendo veiculada na Internet alguma propaganda favorável à sua campanha, ele terá de comunicar à Justiça que não tem qualquer responsabilidade sobre aquele material. “O problema é a fiscalização: como fazer para monitorar 6 milhões de blogs?”, questiona Nicola.
De acordo com o juiz da 387.ª Vara Eleitoral em Bauru, Horácio Furquin Guanaes, a fiscalização da propaganda eleitoral, seja ela online ou feita nas ruas e na TV, deverá ficar por conta dos eleitores e candidatos. “A Justiça não tem condições de colocar funcionários para analisarem poste por poste ou site por site”, afirma.
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Televisão
As restrições à veiculação de propagandas políticas na Internet e em muros ou mesmo a proibição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da distribuição de brindes (canetas, chaveiros, bonés e camisetas) ajudarão a aumentar o peso da televisão no pleito deste ano.
Esta, pelo menos, é a opinião do jornalista bauruense, especialista em marketing e membro da Associação Brasileira dos Consultores Políticos (ABCOP) Kléber Santos. “A TV está presente em todas as residências brasileiras, nos lugares mais distantes do País”, justifica.
Santos lembra que, embora o uso da web venha crescendo cada vez mais entre os brasileiros, a Internet teria um peso relativo nas eleições deste ano, mesmo que a propaganda online estivesse totalmente liberada.
“Seria uma importância proporcional ao uso que ela tem entre os eleitores. Temos de levar em conta que ela ainda não se encontra totalmente popularizada no País. Muita gente sequer possui computador”, reforça.
Para Santos, a tendência no futuro é que, a despeito do avanço da Internet, os meios tradicionais continuem a ter importância no processo eleitoral brasileiro, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Estimativas do Ibope NetRatings apontam que existem no Brasil, atualmente, cerca de 20 milhões de usuários ativos da Internet.