O projeto de lei que institui o Plano Diretor Participativo de Bauru (PD) retornará à pauta da Câmara Municipal segunda-feira. Além do documento original, encaminhado pela Prefeitura de Bauru, os vereadores irão se debruçar sobre novo texto apresentado por eles mesmos agrupado em três emendões, num total de 68 páginas, além de 14 novas mudanças apresentadas no dia 19 de maio. O maior obstáculo é que a proposta original vinda das plenárias populares, desde 2006, já foi mexida tanto que boa parte dos próprios parlamentares não tem conhecimento sobre como ficaria o produto final.
Há mudanças consensuais. Uma delas é que em vários pontos do projeto os parlamentares decidiram por realizar regulamentações como o de políticas de habitação e regularização de estradas rurais, por exemplo, por leis específicas. Outra é que 17 artigos que tratam de metas físicas dos setores de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social (a exemplo de construção de quadra de esportes, posto de saúde etc.) foram retirados do PD e incluídos no anexo que trata das disposições finais.
Mas há propostas de alterações que renderão bastante polêmica, porque mexem com interesses diversos e, claro, antagônicos. Elas mudam consideravelmente o texto original. A falta de consenso vai exigir votações em destaque de artigo por artigo para muitos casos.
Na avaliação do presidente da Câmara, Paulo Madureira (PP), a apresentação de cerca de 260 emendas pelos vereadores é uma prova de que o PD realmente é polêmico e precisava de alterações. O certo é que dificilmente o PD será votado segunda-feira. Isso porque o Legislativo aprovou na sessão desta semana proposta para abertura de prazo para as entidades legalmente constituídas apresentarem mudanças ao PD até às 18h do dia em que a matéria retornará à pauta. De acordo com a lei federal 11.673, o prazo para aprovação do plano foi prorrogada até 30 de junho.
As emendas são tantas que é impraticável elencar todas. Na matéria ao lado estão as mudanças que afetam diretamente a ocupação urbana, uma das temáticas mais polêmicas.