O montante do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2008, ano-base 2007, somará R$ 10.040.906,02, valor que será destinado a contribuintes dos 45 municípios abrangidos pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) em Bauru. Este valor corresponde a uma média de R$ 868,89 por pessoa. Ao todo, 11.556 cidadãos serão contemplados nesta primeira etapa. Os demais lotes serão liberados nos meses subseqüentes, até dezembro.
Assim como em anos anteriores, a maioria dos contribuintes que integram a lista deste primeiro lote tem mais de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, essas pessoas têm preferência no momento de receber o dinheiro. Também receberão contribuintes que enviaram sua declaração do IR pela Internet logo nos primeiros dias do prazo estipulado pela Receita.
Segundo o delegado titular da DRF em Bauru, Luiz Carlos Anézio, quem se encaixa nessas características e não estiver contemplado neste primeiro lote de restituição, pode ter alguma pendência identificada pela Receita Federal.
A orientação do delegado é que se faça uma consulta no site do órgão (www.receita. fazenda.gov.br), informando o número do CPF e do recibo da declaração que foi entregue. “Se a pessoa entregou a declaração logo no início do prazo, ou tem mais de 60 anos, e não está nesse primeiro lote, provavelmente é porque há alguma pendência”, avalia.
Retificação
Para Anézio, a chance de equívocos por parte da Receita é praticamente nula. Se o contribuinte verificar que cometeu algum erro ao enviar as informações do Imposto de Renda, pode entregar uma declaração retificadora pelo site do órgão. “O interessante é corrigir antes de ser intimado”, diz o delegado. Segundo ele, o envio da declaração retificadora só pode ser feito antes do contribuinte receber em casa a notificação da Receita.
“A malha fina não quer dizer que o contribuinte esteja errado. Em muitos casos eles estão certos, sendo necessária apenas a apresentação de documentos para o auditor fiscal que irá analisar o caso. Até porque, depois que for intimado o contribuinte não pode mais fazer (a retificação)”, reforça.
Quem não estiver na lista do primeiro lote e não informou o número da conta na declaração do Imposto de Renda - ou mudou de instituição bancária após a entrega -ainda pode fazer a solicitação para que o valor seja depositado em sua conta. Para isso, deve ligar para o número 0800-729-0001 (ligação gratuita) para informar o número da conta e a agência.
Neste ano, a Receita Federal recebeu 24,2 milhões de declarações do IR em todo País.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Benedito Luiz da Silva, define a liberação do primeiro lote do Imposto de Renda como “uma nova poupança na praça”. Embora ressalte que não haja expectativas por parte dos comerciantes em torno da verba, ele acredita que o dinheiro seja importante. “Normalmente as pessoas fazem uma programação. Uns quitam contas, outras aproveitam para reformar a casa. É dinheiro novo que movimenta o comércio”, acredita.
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Fiscalização
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade na última semana, em Bauru 209 contribuintes serão convocados na próxima segunda-feira para explicar distorções observadas por fiscais na declaração do Imposto de Renda (IR). São casos em que as transações financeiras não condizem com as fontes de renda informadas na declaração. Em todo o Brasil, foram selecionados 22 mil contribuintes com suspeitas de irregularidades.
O prazo para a apresentação de provas é de 20 dias. Caso a irregularidade não seja esclarecida, será aplicada multa. Além do imposto não pago, serão cobrados juros calculados com base na taxa Selic e multa que varia entre 75% e 150% sobre o valor omitido.