Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que agora tem o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções. Os deputados já haviam aprovado o texto-base da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde), mas votaram em separado a recriação do tributo.
Depois de um longo embate entre governo e oposição, que provocou o adiamento da votação da CSS por três vezes no plenário da Câmara, os governistas conseguiram assegurar maioria para aprovar a criação do novo tributo. Apesar de deputados governistas criticarem a reedição da CPMF em ano eleitoral, a maioria acabou convencida a aprovar a matéria.
Para que a CSS fosse aprovada, o governo precisava do apoio de pelo menos 257 deputados ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. A oposição apresentou destaque para que a CSS fosse retirada do texto-base da emenda 29, uma vez que DEM e PSDB defendem que a criação do tributo seja discutida em um projeto de lei em separado à emenda. Com minoria no plenário, a oposição acabou derrotada pelos governistas, mas fez sucessivos protestos contra o novo tributo.
Deputados da oposição confeccionaram faixas e placas com os dizeres “Xô CPMF”, além de vestirem jalecos e aventais médicos numa tentativa de convencer os parlamentares de que a CSS não vai melhorar a qualidade da saúde no País.
Com a aprovação do texto, a CSS será cobrada a partir do dia 1 de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no País. De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.
A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem até R$ 3.038,00 por mês.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde a oposição espera conseguir derrubar a criação da CSS. A base governista na Câmara incluiu a CSS no texto aprovado pelos senadores, com o argumento de que o Executivo não tem recursos para financiar o aumento de repasses na área da saúde sem a arrecadação do novo tributo. O Senado havia aprovado a emenda 29 sem incluir a criação da CSS.
Irritada com a aprovação da CSS, a oposição acusa o governo de ter aumentado a liberação de emendas parlamentares para deputados da base aliada nos últimos dias em troca do apoio à matéria. Levantamento realizado pelo PSDB, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, mostra que os deputados dos principais partidos aliados do governo triplicaram os valores de emendas recebidas a partir do dia 3 de junho.
O PMDB - partido com a maior bancada na Câmara - recebeu desde a semana passada pelo menos R$ 87 milhões em emendas. Já o PT, que é a segunda maior bancada da Câmara, recebeu mais de R$ 6 milhões diários em emendas. No dia 9 de junho, o valor chegou a R$ 22 milhões. Até o final de maio, de acordo com o levantamento, a média dos valores em emendas recebidas pelo partido foi da ordem de R$ 500 mil.