Os três policiais militares envolvidos na morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço, ocorrida em Bauru no dia 5 de abril de 2007, foram demitidos da corporação. A pena administrativa imputada a Lincoln César Cares, Renato Valderramas de Favari e Ricardo Antonio do Amaral foi publicada no final da semana passada, no Diário Oficial do Estado.
A defesa dos três pedirá revisão do ato ao comandante-geral da PM, coronel Roberto Antônio Diniz. Também entrará com recurso na Justiça Militar, onde solicitará a reintegração dos policiais.
“Há informações de conhecimento da defesa, de outros casos análogos e muitas vezes piores a títulos de prova, em que o policial permaneceu na corporação. Vai responder ao Tribunal de Júri e nem foi instaurado procedimento administrativo, inclusive tendo sido até promovido”, comenta a advogada dos policiais Fernanda Cabello da Silva Magalhães.
Na opinião dela, as provas foram avaliadas de forma tendenciosa, já que a decisão foi tomada com base em poder discricionário. “Poder discricionário é opinião. Interpretar, eu opino de um lado ou opino do outro”, comenta. De acordo com Magalhães, a corporação avaliou conduta, não crime.
“Temos provas concretas de envolvimento do rapaz, que sustentaram o fato dele estar armado, dele ter disparado a arma de fato. Mas a opinião do comando da PM foi diferente”, afirma. A advogada ainda ressalta que o subcomando-geral da PM recebeu abaixo-assinado com cerca de cinco mil assinaturas pedindo a manutenção dos policiais no cargo.
Quando encerrou-se o inquérito policial militar e se instaurou procedimento administrativo, ele visava a expulsão – aplicada para casos considerados graves. Segundo Magalhães, a pena foi abrandada para demissão até porque a corporação reconheceu que a cena do crime não foi adulterada. Em trecho da decisão da PM, consta que ficou comprovado que não foram eles que retiraram o projétil que se encontrava alojado no interior do capacete do mecânico, por exemplo.
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Relembre o caso
Na noite do dia 5 de abril de 2007, o mecânico Jorge Luiz Lourenço pilotava uma moto Falcon vermelha com a placa virada. Quando se deparou com a PM, fugiu em alta velocidade. Foi perseguido e baleado na cabeça num matagal ao lado da avenida Rosa Malandrino Mondelli, no Núcleo Habitacional Mary Dota.
Um mês depois, os três policiais militares envolvidos no caso foram indiciados por homicídio em inquérito instaurado pela própria corporação. O Ministério Público também ofereceu denúncia contra os três, embora no inquérito da Polícia Civil apenas dois tenham sido indiciados.
Logo após a morte do rapaz, várias manifestações foram realizadas no Núcleo Habitacional Mary Dota, onde Jorge Luiz Lourenço morava. Amigos e familiares foram às ruas para protestar contra a morte do mecânico. Ele teve o corpo exumado duas vezes em menos de 20 dias. Na primeira vez, o intuito era apurar se o rapaz havia sido agredido antes de morrer, o que não foi constatado.
Na segunda, para esclarecer contradições com relação ao trajeto do tiro desferido contra a vítima. O ato realizado na ocasião em que a morte completou um ano tornou-se marco local dos direitos humanos.
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Corporação
O Comando da Polícia Militar, em nota enviada pela assessoria de imprensa, informa que o ato administrativo de demissão já manifesta o zelo com compromisso da corporação com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. Já para o Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4), a situação dispensa comentário, já que o processo foi conduzido e resultou na demissão.
O processo na Justiça, no entanto, continua. No dia 17 de julho será realizada a audiência de instrução das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Na oportunidade, deve ser marcada a data para que sejam ouvidas as testemunhas de defesa.