Brasília - Para evitar uma derrota, os líderes da base aliada ao governo no Senado desistiram ontem de votar o projeto de lei que cria a nova CPMF, batizada de Contribuição Social Sobre a Saúde (CSS), antes das eleições municipais. A decisão foi anunciada após a reunião de líderes dos partidos na Casa. No encontro, a oposição defendeu a votação imediata do projeto.
Por conta de divergências entre os próprios governistas, senadores do DEM e PSDB apostam que poderão derrubar a nova versão da contribuição, incidente com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. No fim do ano passado, tucanos e democratas conseguiram impedir a prorrogação da CPMF graças à ajuda de senadores do PMDB, do PR e do PTB. No caso da CSS, há posições contrárias até no PT e no PSB.
Vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC) afirmou que a base aliada não pode se arriscar agora, por isso decidiu-se adiar a votação da CSS para depois das eleições municipais. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ironizou: “Estou de queixo caído. O governo falou o tempo inteiro que precisava de fonte nova de financiamento para a Saúde. E nós sempre dizemos que não precisava. E agora o governo nos diz que não quer votar essa tal CSS antes da eleições”.
O adiamento da votação evita um desgaste para o presidente Lula, já que a CSS surgiu como contraproposta à regulamentação da emenda 29 - que vincula recursos da União para gastos em saúde. Se a CSS não tivesse sido apresentada, Lula se veria obrigado a vetar a regulamentação da emenda 29.
Os deputados começaram a analisar ontem os destaques, apresentados pela oposição, ao projeto que cria a CSS. Até o fechamento desta edição, duas propostas de modificação do texto haviam sido votadas e derrubadas pela base. Não tinha sido concluída, no entanto, a votação dos dois destaques mais polêmicos - o que previa o restabelecimento da regra aprovada pelo Senado, que destina à saúde 10% da receita total da União, e o que suprime a base de cálculo da CSS.