Cerca de 800 mil consumidores receberam créditos do projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) em janeiro, totalizando R$ 2,2 milhões a partir de 25 milhões de documentos fiscais processados. As informações são da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda.
Em comparação aos dados do último trimestre do ano passado, houve crescimento de 57% no número de consumidores que receberam créditos (de 509 mil para 800 mil); 49,5% no de documentos fiscais processados (de 23,4 milhões para 35 milhões) e 185% no valor total dos créditos concedidos (de R$ 770 mil para R$ 2,2 milhões).
Pela sistemática que vigorou até janeiro, os 30% do ICMS recolhidos por cada estabelecimento eram rateados entre todos os consumidores, tivessem eles informado ou não o CPF ou CNPJ. Com a nova sistemática, criada pela Lei nº 12.943/08, o valor a ser distribuído será dividido apenas entre os consumidores que tenham informado o CPF ou CNPJ e valerá para os documentos fiscais emitidos a partir de fevereiro.
De acordo com a legislação que criou o projeto, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de 1 de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de 1 de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção “conta corrente” e seguir as instruções na tela.
O consumidor que não tiver suas notas registradas no site deve procurar o estabelecimento no qual realizou a compra e reclamar. Também pode registrar a reclamação no site, mediante uso de senha pessoal, até o dia 15 do segundo mês subseqüente àquele em que ocorreu a aquisição da mercadoria ou bem. As reclamações registradas são informadas ao estabelecimento para que ele efetue a regularização e ainda são utilizadas para a seleção de contribuintes a serem objeto de fiscalização.