Brasília - Ao sancionar ontem o projeto que endurece o uso de bebidas alcóolicas nas rodovias federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou proposta do Congresso que determinava a prisão em flagrante de motoristas alcoolizados que estivessem prestando socorro a vítima de acidentes. Com a sanção, a orientação permanece a que já vale atualmente, ou seja, em caso de acidente, o motorista alcoolizado que parar e prestar socorro não será preso em flagrante.
Segundo o governo, o veto tem razões simples: a vítima ficaria em segundo plano e nenhum motorista prestaria socorro ciente de sua prisão.
No Congresso, a medida provisória do governo foi transformada em projeto de lei de conversão. Sancionado ontem, ele altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/ 97) e a lei de restrições ao uso e propaganda de bebidas alcoólicas. Em relação ao texto proposto pelo governo, a MP sofreu algumas alterações.
Uma delas foi a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos trechos urbanos das rodovias federais. A partir da publicação do projeto de conversão no “Diário Oficial” da União, os motoristas com qualquer quantidade de álcool no sangue nas rodovias federais serão multados.
Até então, o nível permitido era de 0,6 mg por litro de sangue, o equivalente a dois chopes. Flagrado, o motorista será multado em R$ 955,00 e perderá a carteira de habilitação.
Outra mudança na legislação é a obrigatoriedade do uso do bafômetro. O motorista que se recusar a usá-lo será multado em R$ 955,00, além de ter a carteira suspensa por um ano.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas vale desde fevereiro. Desde então, a Polícia Rodoviária Federal autuou 2.318 estabelecimentos que desrespeitaram a medida.