O movimento na 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), de Bauru, no mínimo, quintuplicou com a implementação das novas regras estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com o objetivo de evitar novas fraudes em território paulista, o órgão passou a exigir de quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) um pré-cadastro.
Em todo o Estado de São Paulo, ele é feito nos órgãos de trânsito, conforme o JC divulgou. Só depois do procedimento é que o candidato a motorista poderá se inscrever no teste psicotécnico e na avaliação médica. Anteriormente, ele procurava diretamente clínicas e uma auto-escola que, em dias específicos, ingressava na Ciretran com o processo do cliente. O processo incluía testes e taxas recolhidas, por exemplo.
“Agora as pessoas têm que fazer fila para apresentar a documentação. A documentação tem que ser conferida por um funcionário. Começa daí a triagem. Depois elas têm de preencher um requerimento de próprio punho”, explica a delegada adjunta da Ciretran, Marilda Pansonato Pinheiro, ao informar sobre o trâmite atual. De acordo com ela, o requerimento segue modelo do Detran.
Trata-se de um pedido para primeira habilitação, para mudança de categoria ou ainda para reabilitação – para aqueles que tiveram a CNH cassada. Na última sexta-feira, primeiro dia em que o procedimento passou a vigorar oficialmente em Bauru, se submeteram ao procedimento na 5.ª Ciretran 514 pessoas. Antes da nova exigência, o órgão era procurado por 22 auto-escolas em dias previamente programados.
Para acomodar tanta gente, é usada, quando está disponível, a sala da Ciretran onde são realizadas as provas teóricas para quem vai renovar a habilitação. “O requerimento tem que ser feito na presença de um funcionário. Então, quando a sala de exames está desocupada, colocamos lá. Quando está ocupada, colocamos numa outra salinha”, acrescenta a delegada.
Após apresentar o documento e fazer o requerimento, o interessado ainda tem que assinar um livro onde as informações são registradas.
“O procedimento acaba dificultando um pouco a operacionalização. Isso demanda um certo tempo. A gente pede que tenham um pouco de paciência porque estamos nos adequando às regras, procurando servir da melhor forma possível”, afirma. Para adaptação, os exames práticos e teóricos para obtenção e renovação de CNH foram suspensos na semana passada. Nesta semana voltaram a ser feitos.
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Operação Carta Branca
As mudanças estabelecidas pelo Detran vieram em resposta à Operação Carta Branca. Liderada pelo Ministério Público, ela desarticulou uma quadrilha especializada em comercializar habilitações, em Ferraz de Vasconcelos. Ao todo, 23 pessoas tornaram-se réus no caso, que resultou na exoneração de 14 delegados - sendo parte da Grande São Paulo e parte da Baixada Santista.
A partir de então, o diretor Detran, Ruy Estanislau Silveira Mello, decidiu, entre outras coisas, pela substituição dos titulares das Ciretrans que estiverem no cargo há mais de dois anos. Conforme o JC divulgou, as trocas ainda estão sob avaliação em Bauru e região, como no Estado todo.
Segundo a Polícia Civil, nenhum problema foi constatado na área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-4 (Deinter-4). Porém, o 4º DP localizou em Bauru um homem com CNH comprada.
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Documentos
Os documentos exigidos durante presença obrigatória na sede da Ciretran são os pessoais (originais e uma cópia); comprovante de residência recente (dos últimos três meses e cópia), além de uma foto 3 por 4, cujo fundo tem de ser branco, azul claro ou cinza claro.
Ao apresentá-los, o candidato cumpre a exigência do cadastro preliminar. Todas as informações serão verificadas, especialmente quando vierem de outros Estados, conforme o JC já divulgou.