Quem fará o recolhimento imediato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, caso o teste do bafômetro indique consumo de álcool além do tolerado? Segundo o Denatran, o agente de trânsito que flagrar a irregularidade.
A informação, no entanto, é colocada em dúvida por um agente de trânsito de Bauru, que preferiu não ser identificado. De acordo com ele, a recolha só é possível quando a habilitação é falsa ou está vencida há mais de 30 dias, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A informação é confirmada pelo o capitão João da Costa Duarte, comandante da 1.ª Companhia da PM.
“Em outros casos, o recolhimento do documento será feito após decisão a autoridade de trânsito competente, que é o delegado de trânsito”, comenta. O trâmite é respeitado até para garantir defesa ao condutor, direito confirmado pelo Denatran. Segundo o órgão, a lei não prevê um procedimento padrão a ser seguido pelos agentes de trânsito, após o flagrante do motorista.
Por conta disso, conforme a reportagem apurou, autoridades de Bauru ainda estudam as alterações sofridas pelo código. A PM conta apenas com um bafômetro para atender todo o município. A situação é a mesma na 1ª Companhia de Policiamento Rodoviário. Além de Bauru, ela abrange Lins, Botucatu e Jaú. No entanto, outros cinco equipamentos serão recebidos pelo Policiamento Rodoviário. Além do bafômetro e do exame de sangue, a ingestão de álcool também pode ser verificada por sinais notórios (como andar cambaleante, odor etílico, pupilas dilatadas), que podem ser confirmados por médico da Polícia Civil. Com a análise médica, o motorista fica sujeito à multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.