São Manuel - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) emitiu acórdão negando provimento ao recurso proposto pela Prefeitura de São Manuel acusada de promover a prática de nepotismo.
A decisão, publicada no site do TJ na Internet e datada de 19 de maio deste ano, teve a participação dos desembargadores Moacir Peres e Constança Gonzaga.
Conforme o JC divulgou em abril do ano passado, o Ministério Público (MP) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo a imediata dispensa de 11 pessoas contratadas em cargo de confiança na Prefeitura de São Manuel pelo prefeito Flávio Roberto Massarelli Silva (PSB).
Conforme ofício enviado pela administração municipal ao MP, datado de 26 de outubro de 2006, este grupo de pessoas mantém grau de parentesco com Silva, o vice-prefeito Luiz Lúcio Forti (PSDB), diretores municipais e dirigentes de órgãos da administração pública direta e indireta até o terceiro grau de parentesco.
O jurídico da Prefeitura de São Manuel recorreu da decisão. No entanto, os desembargadores do TJ, em acórdão, na Sétima Câmara de Direito Público do TJ, proferiram a decisão e negaram provimento ao recurso em conformidade com o voto do relator Walter Swensson.
A assessoria de comunicação da prefeitura explica que são quatro os funcionários municipais que teriam vínculos de parentesco com o prefeito e vice-prefeito.
Ainda segundo a assessoria, eles não foram comunicados sobre a decisão do TJ. A assessoria de imprensa não soube informar se a prefeitura iria recorrer ou não da decisão em outras esferas superiores já que o diretor jurídico do município estaria em viagem.