Os itens de proteção contra incêndio e segurança de oito entidades assistenciais de Bauru serão vistoriados pelos bombeiros, caso a Justiça acolha pedido do Ministério Público (MP). As instituições apresentaram à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) laudos particulares, apontados como superficiais e insatisfatórios em inspeção procedida pela Polícia Técnico-Científica.
O trabalho foi realizado por exigência do juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer. Por conta da área de atuação, ele quis certificar-se de que as entidades oferecem condições de habitação, higiene, salubridade e segurança, na qual se inserem as regras de prevenção e combate a incêndio.
Conforme o JC divulgou, inicialmente, o magistrado determinou à Seplan que procedesse fiscalização nas entidades a fim de verificar se os laudos elaborados por engenheiros particulares contemplavam todas as normas previstas em lei. Como não foi acatado, recorreu à polícia, a partir de pedido do MP. “Eu pedi para os bombeiros fazerem vistoria, checar o que está faltando.
O laudo não especifica. Para eu cobrar a regularização, tenho que apontar”, informa o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira. Ele recebeu ontem o processo despachado pelo juiz. “A idéia é sanar a irregularidade. Fixar prazo para corrigir o problema”, acrescenta Maintinguer.
Crea
Para tanto, antes de recorrer à Polícia Técnico-Científica, o magistrado determinou que a Seplan verificasse a situação nas oito entidades. Ocorre que para o titular da pasta, Leandro Joaquim, a secretaria não tem poder de polícia. Por não ter acolhido a exigência da Justiça, ele poderá responder por desobediência e improbidade administrativa. Na opinião do secretário, o trabalho poderia ser realizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
“O conselho não faz esse tipo de fiscalização. Nós não analisamos se o serviço está bem feito ou não. Não conheço esses laudos de engenheiros, não chegamos a ter acesso. Mas a competência para laudo é só de engenheiro. Os bombeiros não são profissionais habilitados para isso. O que eles fazem é uma vistoria para checar se a entidade atende todas as normas de incêndio e prevenção”, explica o engenheiro agrônomo Luiz Bombonato Filho, chefe da unidade de gestão de inspetoria do Crea.
A informação foi confirmada na corporação. A reportagem tentou novo contato com Joaquim, em vão.
____________________
Perícia
Um perito do Ministério Público (MP) avalia os laudos emitidos a partir de 2001, a pedido do o promotor de Justiça Fernando Masseli Helene. Conforme o JC divulgou, ele instaurou expediente investigatório após denúncias e representação do vereador Arildo Lima Júnior. O parlamentar apontou possível irregularidade na lei municipal 4.763, de dezembro de 2001.
Ela infringiria cláusulas do convênio firmado entre a Prefeitura de Bauru e o Corpo de Bombeiros. Lima Júnior também denunciou um possível envolvimento de funcionários públicos municipais e engenheiros particulares na regularização de alvarás em locais em desacordo com a lei.
Por essa razão, a promotoria analisa a segurança dos imóveis aprovados desde então. “Temos uma lei municipal que está valendo. O MP quer saber se, apesar da existência dela, os locais são seguros”, conclui Helene.