Botucatu - Os dez projetos de lei complementar enviados pelo prefeito de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), Antonio Mário de Paula Ferreira Ielo(PT), de última hora para a Câmara foram aprovados na sessão extraordinária de anteontem, apesar dos protestos. O Legislativo avaliou que havia a necessidade da criação e a reestruturação de vários cargos na administração municipal.
Os parlamentares discordaram apenas da forma, regime de urgência e não da criação dos cargos. A tônica da sessão foi a criação do cargo de inspetor de segurança para a guarda municipal, explica o vereador Antônio Luiz Caldas Júnior (PC do B).
Segundo ele, foi criado o cargo de inspetor ao invés de ter sido implantado um plano de carreira. “Teria sido melhor que fosse criado um quadro de carreiras. Do jeito que foi aprovado, o guarda que se destacar passa para inspetor.”
O problema, na opinião de Caldas Júnior, surge na troca do administrador. “Ficou frágil. O prefeito pode não gostar da pessoa e trocar. Colocar alguém que ele indique. Ao passo que se fosse implantado o plano de carreiras, a avaliação seria outra e o guarda não corria risco de perder o cargo na mudança de administrador.”
A criação desse cargo, de acordo com o parlamentar, foi o que mais atraiu protestos. “Os vereadores não gostaram, mas não tiveram tempo de analisar melhor o pedido. O projeto chegou para nós na última sexta-feira. Os vereadores aprovaram, mas protestaram, sem exceção.”
Ele acha que toda proposta tem algo a ser melhorado. “O prefeito, em quatro anos, teve cerca de 1.500 dias para discutir o projeto. Ficou com 1.499 e deixou somente um para nós analisarmos.” Para ele, foi uma grande desconsideração do Executivo para com o Legislativo. “Não só com a Câmara, mas com as próprias secretarias que não tiveram tempo de dialogar conosco.”
Para o presidente da Câmara, José Carlos Lorençon (PT), todos os projetos foram aprovados por unanimidade porque os vereadores reconheceram a necessidade da administração pública.
Até sexta-feira
O prazo que a prefeitura tem para chamar os aprovados em concursos públicos, contratar colaboradores e oferecer cargos em comissão esgota na sexta-feira. A partir de 5 de julho, a lei eleitoral proíbe que candidatos e agentes públicos concedam benefícios, aumentos salariais, promovam transferência ou nomeiem pessoas.
Para a prefeitura, o tempo é suficiente para fazer as modificações, explicou a assessoria de imprensa. Para muitos cargos que foram criados já existe concurso em vigência homologado. Outros cargos são em comissão e devem ser ocupados por funcionários da administração. Existem cargos em comissão, que serão ocupados por pessoas de fora.