A urgência na discussão do projeto de lei de iniciativa do Executivo que o autoriza a fazer repasse de recursos a entidades assistenciais, através de convênio, fez com que o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Paulo Madureira (PP), marcasse duas sessões extraordinárias para amanhã às 9 horas.
O objetivo é que a matéria seja aprovada em duas votações, permitindo a transferência de verbas a instituições da cidade (box). Isso porque a legislação veda a realização de transferências voluntárias de recursos pela União aos Estados e municípios nos três meses que antecedem os pleitos eleitorais.
São dois grupos de convênios. No artigo 1º do projeto constam recursos referentes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No artigo 2º são destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bauru, no primeiro caso houve demora no trâmite da proposta porque as entidades atrasaram a entrega dos documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes).
Quanto aos convênios da assistência social, a secretaria justificou, através do órgão de imprensa, que foi necessária a realização de capacitação técnica junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, procedimento finalizado em maio. A partir daí, o Conselho Municipal de Assistência Social pôde se reunir e aprovar os projetos, o que permitiu que a Sebes publicasse o edital de chamamento para entidades interessadas em assinar os convênios.
Na exposição de motivos, o prefeito Tuga Angerami diz que as despesas relativas aos repasses às instituições estão previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento anual.
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Previsão de repasses
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Entidade/ Valor (em R$)
Centro de Convivência Infantil João Paulo II/ 9.921,13
Consórcio Intermunicipal da Promoção Social/ 12.500,00
Fundação Toledo (vítimas de violência)/ 5.000,00
Creche São Judas Tadeu e São Dimas/ 6.771,50
Instituto de Reabilitação Social 1º de Agosto/ 1 5.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Entidade / Valor (em R$)
Associação Comunidade em Ação Êxodo/ 55.000,00
Caso do Garoto dos Padres Rogacionistas/ 44.400,00
Caso do Garoto dos Padres Rogacionistas/ 15.400,00
Pequenos Obreiros de Curuçá/ 66.600,00
Ceac – Colméia / 11.100,00
Ceac – Crianças em Ação/ 11.100,00
Associação Comunitária Caná / 22.200,00