Em duas sessões extraordinárias realizadas ontem, a Câmara Municipal de Bauru aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do Executivo autorizando-o a fazer repasse de recursos a entidades assistenciais, através de convênio.
Houve urgência na votação da proposta porque a legislação veda a realização de transferências voluntárias de recursos pela União aos Estados e municípios nos três meses que antecedem os pleitos eleitorais, isto é, o prazo máximo é 5 de julho.
São dois grupos de convênios. No artigo 1º do projeto constam recursos referentes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Centro de Convivência Infantil João Paulo II (R$ 9.921,13); Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (R$ 12.500,00); Fundação Toledo (R$ 5.000,00); Creche São Judas Tadeu e São Dimas (R$ 6.771,50); e Instituto de Reabilitação Social 1º de Agosto (R$ 15.000,00).
No artigo 2º do projeto estão os repasses destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social: Associação Comunidade em Ação Êxodo (R$ 55.000,00); Caso do Garoto dos Padres Rogacionistas (R$ 44.400,00); Caso do Garoto dos Padres Rogacionistas (R$ 15.400,00); Pequenos Obreiros de Curuçá (R$ 66.600,00); Ceac - Colméia (R$ 11.100,00); Ceac - Crianças em Ação (R$ 11.100,00); e Associação Comunitária Caná (R$ 22.200,00).