A interrupção do serviço de conexão à Internet da Telefônica, que teve início nesta quarta-feira e terminou somente na noite de anteontem, confere ao cliente o direito de ser indenizado. A informação é dos órgãos de defesa do consumidor consultados pela reportagem do Jornal da Cidade.
Segundo Amauri Roma, coordenador do Procon em Bauru - órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania -, quem possui contrato de serviço com a operadora e se sentiu lesado, pode entrar com ação judicial contra a Telefônica. Isso vale tanto para quem possui o chamado acesso discado quanto para o Speedy. “Se o consumidor não conseguiu pagar uma conta e sofreu com o prejuízo, a responsabilidade também é da operadora”, destaca.
De acordo com Roma, a Fundação Procon já tomou providências no sentido de interpelar a Telefônica para saber quais providências serão tomadas. A resposta deve ser conhecida nesta segunda-feira. A multa contra a empresa pode chegar a R$ 3 milhões.
Outra alternativa é o Ministério Público ingressar com ação civil pública nos casos em que a empresa se negar a ressarcir o cliente - a decisão atingiria todos os clientes da operadora no Estado. “Daremos todas as orientações ao consumidor”, avisa Roma.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Telefônica tem o dever de indenizar os consumidores pelos danos sofridos em decorrência da queda do serviço como, por exemplo, perda de prazo de entrega de trabalhos ou para pagamento de contas, negócios não fechados e dia de trabalho perdido.
Para o consumidor pessoa física, em caso de discussão judicial, poderá ser solicitada a inversão do ônus da prova. Isso significa que não será o consumidor que terá de provar que sofreu um dano, mas sim a Telefônica que terá de provar que o dano não foi causado.
Além disso, é direito do consumidor receber em sua fatura mensal abatimento do valor proporcional ao tempo em que a Internet ficou inacessível, justamente em razão de um serviço que não foi prestado. O Idec disponibiliza em seu site (www.idec.org.br) um modelo de carta para os consumidores interessados em pedir abatimento proporcional ao período em que ficaram sem o serviço.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou anteontem trabalhos de fiscalização relacionados à interrupção do serviço de banda larga comercializado pela Telefônica (Speedy). Essa ação se deu em função do aumento no volume de reclamações sobre esse serviço. Oito equipes de fiscalização da agência acompanham os trabalhos de identificação do problema. As razões da interrupção ainda estão sob análise. A apuração das causas indicará à Anatel as medidas regulamentares cabíveis.
Pagamento
Os contribuintes que não conseguiram recolher à Secretaria da Fazenda do governo de São Paulo tributos estaduais na quinta-feira e ontem, não serão prejudicados. Os pagamentos devidos nessas datas poderão ser efetuados até esta segunda-feira, sem qualquer acréscimo. O decreto autorizando os recolhimentos na nova data foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
O acesso à Internet foi restabelecido em Bauru por volta das 23h desta quinta-feira. Naquele dia, diversos órgãos públicos tiveram seus trabalhos prejudicados, como delegacias de polícia, Poupatempo, bancos e a Polícia Rodoviária Federal. Sem Internet, também não foi possível retirar saldo e extratos bancários em razão da dependência das máquinas a esse sistema.
Anteontem, a unidade do Poupatempo em Bauru não emitiu RG, antecedentes criminais, CNH e licenciamento, além de serviços ligados à Secretaria da Fazenda, Nossa Caixa e Acessa São Paulo. Em todas as unidades, a situação voltou ao normal na manhã de ontem.
Em duas delegacias consultadas pela reportagem, a elaboração de boletins de ocorrência (BOs) havia sido normalizada na manhã de ontem, uma vez que o serviço fora interrompido na quarta-feira, já que o sistema está ligado à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Alguns deixaram de ser registrados.