Projeto de Lei proposto à Mesa da Câmara dos Deputados pelo deputado federal José Paulo Tóffano (PV) prevê a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a fabricação de automóveis. O tributo, que já incide sobre importação e a comercialização de combustíveis, receberia o nome de Cide automóvel.
A proposta prevê a destinação de 50% da arrecadação do tributo para programas de fomento à infra-estrutura de transporte coletivo urbano e de transporte não motorizado, 35% para projetos de reflorestamento, tendo em vista o seqüestro de gases de efeito estufa e 15% para programas de controle de poluição do ar por veículos automotores.
A alíquota do Cide automóvel corresponderia a 3% do valor da fabricação e da importação dos veículos. Segundo o deputado, a liberação dos recursos para aplicação em programas de fomento ao transporte coletivo urbano e ao transporte não motorizado dependerá da apresentação de programa de trabalho por parte dos municípios e do Distrito Federal e aprovação por parte da União.
Já os projetos de reflorestamento, de acordo com Tóffano, seriam executados de forma direta, ou através de terceiros, pelo órgão ambiental competente. Os programas, voltados para o plantio de espécies nativas, contemplariam as áreas degradadas ou de preservação permanente situadas nas zonas urbana e rural, incluindo as localidades em unidades de conservação, com autorização do órgão gestor da unidade. Nas áreas urbanas poderiam ser utilizadas espécies exóticas frutíferas ou ornamentais.
“Se alguns consideram que o aumento do consumo de automóveis é bom para o crescimento econômico do País, é preciso que estejamos atentos para as suas implicações em relação ao meio ambiente e à saúde humana”, argumentou o deputado.
Tóffano sustenta que o País precisa continuar a se desenvolver econômica e socialmente desde que preserve os recursos naturais. “É claro que o País precisa continuar a de desenvolver econômica e socialmente, mas esse desenvolvimento não deve ocorrer às custas de milhares de mortes no trânsito, de congestionamentos cada vez mais monumentais, da destruição do nosso patrimônio de recursos naturais, do aumento da poluição das grandes cidades e da elevação do nível de emissão de gases responsáveis pelo aquecimento do planeta”, disse.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o Projeto de Lei n.º 3583/2008 vai tramitar em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania, ou seja, sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara.