• Sem retorno
O advogado que figura como principal autor da ação popular que discute o erro de cálculo na dívida do viaduto, Robson Fialho, ainda não recebeu retorno da Prefeitura de Bauru para sugestão que ele formulou diretamente ao prefeito há pouco mais de um mês. A proposta discutia retornos financeiros mensais à administração na composição de parte da reposição pelo erro na dívida, que está em discussão na Justiça Federal, em São Paulo.
• Ouvir as partes
A prefeitura adotou outra posição a respeito do tema. Ao receber o ofício do autor da ação, decidiu busca a opinião das demais partes no processo, o Banco do Brasil (BB) e o banco J.P. Morgan. O primeiro contratou a federalização da dívida com a prefeitura e o segundo recebeu pelo empréstimo do viaduto. Somente após obter esta informação é que o governo deve se posicionar. Ou seja, o tema deve ficar para 2009.
• Plano Diretor
O levantamento das propostas realizadas pelos parlamentares ao projeto original do Plano Diretor (PD), em tramitação na Câmara desde setembro de 2006, mostra um retalhamento tal ao produto final que nem mesmo a maioria dos vereadores têm domínio sobre o que será discutido na sessão desta segunda-feira. Mexeram tanto que tem gente se enrolando com a redação final.
• O substitutivo
A esta altura, uma coisa é clara: independentemente do juízo de valor sobre o resultado final do projeto que está sendo oferecido pelo Poder Legislativo, o que se tem é que as mudanças são tantas que a sociedade (e boa parte de seus representantes) simplesmente não sabe o que vai dar o resultado final. E não dá mais tempo para mobilizações. A não ser que não se vote na segunda-feira.
• Recortando
A presidência da Câmara não pode considerar que a apresentação do produto final de uma lei tão importante quanto o Plano Diretor Participativo possa alcançar todos os segmentos – e entendimentos - com o prazo de 15 dias que foi dado para sugestão de “emendas”. A praticidade da medida cai por terra quando os próprios parlamentares acumulam mais de 270 modificações para um projeto original de 290 artigos.
• Subemendas
Não adianta o vereador subir na tribuna e elaborar discursos com base no desenvolvimento e na busca por emprego, meio ambiente, saúde, investimentos etc se na prática toma atitudes como a inclusão desmedida de emendas a projetos que contém objetivo de regulamentar outra questão. O discurso se esvazia quando um vereador cria o instrumento da subemenda, por exemplo, inserindo corredores comerciais dentro de outro projeto, destinado a outro endereço.
• E aí, candidatos?
Ou os candidatos a prefeito estão muito ocupados com a campanha eleitoral nas ruas - fato que não se traduz em agendas lotadas de reuniões até agora - ou os seis pretendentes à principal cadeira do Executivo demonstram, desde já, que vão usar a prática de se esquivar de temas polêmicos com o mandato. O que eles pensam dos 270 remendos ao projeto do Plano Diretor? E no conteúdo, qual a avaliação de cada um? Rodrigo Agostinho conhece o conteúdo por estar na Câmara, mas e os demais?