Itapuí - A Polícia Ambiental emitiu um auto de infração e Termo Circunstanciado (TC) à avícola Santa Cecília. Ela é acusada de utilizar uma área de Preservação Permanente (APP) como pátio de manobra de veículos, em Itapuí (44 quilômetros de Bauru). A irregularidade foi constatada na última terça-feira.
De acordo com o tenente Hernani Francisco dos Santos, da Polícia Ambiental de Barra Bonita, uma equipe foi até o local e teria constatado a degradação em APP. “Eles estavam usando área de APP para pátio de manobras dos caminhões. A APP estava sendo utilizada de forma irregular”, confirma. “Com isso, foi confeccionado um auto de infração. A sanção imposta neste auto é uma advertência para que eles busquem os órgãos competentes para regularizar a área, fazer um projeto, fazer uma recuperação da área e toda parte ambiental”, completa.
Segundo o tenente, além do auto de infração, também foi confeccionado um Termo Circunstanciado (TC) pois, em tese, a avícola estaria impedindo a regeneração da vegetação na APP. Santos explica que as irregularidades constatadas no local, em razão da legislação ambiental vigente, não cabem multa. “Mas a advertência tem peso de multa uma vez que eles vão ter que recuperar a área. Vai ser gasto valores para o plantio e recuperar da forma que o técnico do Departamento de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN) determinar”, completa.
Procurado pela reportagem, Renato Prado, sócio-proprietário da avícola, explica que irá procurar o DPRN para tentar regularizar a situação. “Nós já estamos conversando com a Polícia Ambiental. Foi feito um BO (boletim de ocorrência) e agora tem que estar idealizando com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)”, diz. “A Cetesb exige o tratamento de efluente, só que o córrego passa dentro da empresa, é uma área industrial. Nós estamos pedindo agora para o DPRN aprovar essa área industrial”, completa.
Prado lembra que tentará, junto ao DPRN, trocar a APP que fica na avícola, por outra área para poder realizar a ampliação da empresa. “Eu tenho que trocar uma área com o DPRN para ver se eu consigo usar esta área”, confirma.
Consultada pela reportagem, a DPRN informou que só autoriza obras em APPs se forem públicas. “Outras obras que não públicas só são autorizadas para a captação de água”.
Expansão
O sócio-proprietário da avícola ressalta ainda que a empresa pretende exportar seus produtos e que, para isso, necessita ampliar o espaço físico e se adequar às exigências do Ministério da Agricultura. “Nós estamos pedindo a certificação para exportação. Estamos fazendo as ampliações físicas de acordo com o que o Ministério da Agricultura, que rege esta ampliação, está pedindo para nós”, confirma.
Prado explica que a empresa também fez a melhoria de uma passagem, sobre o Córrego Robertão, que ameaçava desbarrancar. “Com o tempo, esta ponte que existia dentro do nosso terreno desbarrancou e nós fizemos só a proteção para ela não desbarrancar mais. Nós fizemos a melhoria porque passa carreta ali dentro com soja e milho”, afirma.