Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, mandou soltar ontem, pela segunda vez em menos de 48 horas, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso na Operação Satiagraha da Polícia Federal. Ele chamou de “absurda” e “inaceitável” a nova prisão anteontem e disse que a atitude do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, “desrespeitou” decisão do Supremo. Dantas deixou a Superintendência da PF em São Paulo às 20h25 de ontem.
Segundo Mendes, Sanctis “não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar, atendo-se, tão-somente, a alusões genéricas”. O ministro afirmou que os argumentos do juiz são “especulativos” e representam “convicção íntima do magistrado”.
O chefe do STF diz que o juiz “externa sua crença na possibilidade de fuga do investigado em razão de sua condição econômica e pelo fato de ter contatos no exterior, sem apontar um único fato que, concretamente, demonstrasse a real tomada de providências pelo investigado visando à evasão”. “Vê-se que, no entendimento do magistrado, a prisão preventiva teria como base a possibilidade de interferir o investigado na colheita de provas outras que apenas supõe possam existir, a configurar rematado absurdo, inaceitável em se tratando de tão grave medida restritiva de direito de ir e vir.”
O advogado Nélio Machado, que defende Dantas, afirmou ontem à noite, ao deixar a sede paulista da PF, que seu cliente foi vítima de um “linchamento”. “Eu acho que as circunstancias da prisão corresponderam a um linchamento e as circunstâncias do retorno à prisão representaram algo que não é compatível com a Constituição democrática.”
Questionado se ainda temia o retorno de Dantas ao cárcere, Machado respondeu: “A prisão temporária foi repudiada e a preventiva também. E o direito brasileiro, a rigor, só conhece essas duas além do flagrante. Terão que inventar alguma coisa em uma nova legislação.”
Dantas passou a tarde prestando depoimento na PF. Segundo Machado, ele se recusou a responder às perguntas. “Foi uma orientação minha, porque ainda não tivemos acesso a todas as informações.”
Para o delegado Protógenes Queiroz, “o departamento da Polícia Federal cumpriu mais uma vez seu dever cívico nacional”, ao comentar a segunda ordem de soltura de Dantas. Já o procurador da República Rodrigo De Grandis afirmou que “essa nova liminar cria um foro privilegiado para Daniel Dantas, o que a Constituição não contempla”. O defensor do banqueiro rebateu: “Acho lamentável que o Ministério Público critique uma decisão do STF. Essa é uma decisão que deve ser respeitada, seja ela qual for”, afirmou Machado.
Sobre o “desrespeito” do juiz Sanctis ao STF, Mendes transcreve uma decisão de seu colega, ministro Celso de Mello, sobre um outro habeas corpus e afirma que naquela situação o juiz de São Paulo também contrariou o Supremo. “O novo encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal”, afirma Mendes.
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Polêmica
São Paulo - O juiz da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, responsável pelas ordens de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, afirmou ontem que jamais autorizou algum tipo de monitoração do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Em decisões polêmicas, Mendes anulou as duas detenções decretadas pelo juiz. Mendes teria sido avisado por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal de São Paulo de que a Polícia Federal o teria monitorado a pedido de Sanctis. A polícia teria em mãos um vídeo com imagens gravadas no STF em que assessores da presidência conversam com advogados de Dantas.
Sanctis afirmou ter questionado ontem o delegado da PF Protógenes Queiroz, responsável pela condução da investigação contra Dantas, sobre a informação. Segundo o juiz, o policial disse que a informação não é verdadeira e que todos os dados apresentados em juízo têm como origem unicamente o monitoramento de telefonemas e e-mails autorizados por ele. Na nota, Sanctis acrescentou que, se identificado qualquer desvio de conduta por parte da PF, ele “certamente adotará medidas competentes”.
Sanctis é juiz de primeira instância e pertence a uma vara especializada em crimes financeiros. Entre advogados, é conhecido por manter uma posição “duríssima” no combate à criminalidade. Pessoas próximas a Sanctis dizem que Gilmar Mendes tenta prejudicá-lo e intimidá-lo por conta de decisões que contrariam interesses de Dantas e do grupo Opportunity.
Procuradores e juízes federais criticaram a decisão do presidente do STF de conceder liminar para suspender a decisão da prisão contra o banqueiro. Além disso, as instituições de classe saíram em defesa do juiz De Sanctis e divulgaram manifestos contra a intenção de Gilmar Mendes de investigar a conduta do juiz. Mendes quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por ele, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo e o Conselho da Justiça Federal investiguem os procedimentos de De Sanctis.