Três juízes federais de Bauru assinaram um manifesto para protestar contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e manifestar apoio ao colega Fausto De Sanctis, que determinou por duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas, na semana passada.
Encabeçado por magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (que inclui os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), o documento demonstra “indignação com a atitude” do ministro Gilmar Mendes, por ele ter determinado o encaminhamento de cópias da decisão de De Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. Em Bauru, os juízes Marcelo Freiberger Zandavali, Maria Catarina de Souza Martins Fazzio e Diogo Ricardo Góes Oliveira registraram seus nomes junto ao texto de desagravo.
“O ministro não justificou o por quê desse encaminhamento, mas só há um objetivo quando se encaminha um documento para os órgãos de correição: apurar falta disciplinar do juiz. E nós entendemos que um colega não pode ser punido pelo fato de decidir de acordo com a sua convicção sobre o caso”, observa Zandavali.
De acordo com o texto do protesto, não há motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico, sendo que a independência de que o magistrado dispõe para decidir é um dos pilares da democracia e princípio constitucional consagrado. “Vejo essa atitude (do ministro Gilmar Mendes) como uma tentativa de intimidação, o que é muito grave. É um perigo para a democracia do País se os juízes começarem a hesitar na tomada de decisões com receio de sofrer uma sanção disciplinar”, complementa Zandavali.
Até a tarde de ontem, 163 juízes federais da 3ª Região já haviam assinado o manifesto, mas o documento não deve ser enviado a nenhuma instância superior dos poderes Judiciário ou Executivo. “Nossa intenção é apenas dar publicidade a esse nosso descontentamento. Agora, o que a gente espera é chegar à totalidade de adesões da 3ª Região”, revela a juíza Maria Catarina.
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Prende e solta
Na semana passada, numa das maiores ações contra crimes financeiros no País, denominada Operação Satiagraha, a Polícia Federal prendeu o banqueiro Daniel Dantas, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras. Além de Dantas, foram presos o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e mais 14 pessoas supostas de participação no esquema.
Na mesma semana, o banqueiro foi encarcerado por duas vezes em cumprimento à decisão do juiz federal e Sanctis, da 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal, mas foi solto beneficiado por decisões de Gilmar Mendes. Ao pedir a segunda soltura de Dantas, o ministro também determinou encaminhamento de cópias da decisão de De Sanctis aos órgãos de correição da Justiça Federal.
“Ele (Mendes) disse que essa não era a primeira vez que o juiz estava desrespeitando uma decisão do STF. Como já havia a primeira ordem de soltura por parte do Supremo, que é o órgão máximo da Justiça, o entendimento dele foi de que o De Sanctis, ao mandar prender o Dantas de novo, teria cometido uma afronta. Mas a gente não concorda com isso”, detalha Maria Catarina.
Ainda ontem, juízes federais realizaram um ato público no prédio do Fórum Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, em defesa da independência do Poder Judiciário. A intenção foi reunir os magistrados para registrar um ‘momento de inconformismo’ e divulgar um novo texto à imprensa.
“Não podemos aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções, com o desrespeito ao sistema judicial. Estamos atentos aos desdobramentos destes fatos”, diz um trecho do documento.