Sem contar mais com o convênio para assistência judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não foi renovado, a Defensoria Pública em Bauru atenderá apenas casos urgentes até meados de agosto. Estão previstos nesta situação mandados de segurança, agendamento de consultas, questões envolvendo pensão alimentícia – além, por exemplo, das referentes a réu preso.
A restrição será necessária porque os 12 defensores de Bauru não dão conta de atender toda a demanda, assim como ocorre em todo o Estado, pois estão em número muito aquém do ideal. Até a última sexta-feira, eles tinham a prerrogativa de recorrer ao convênio firmado com a Ordem, que disponibilizava os serviços dos advogados interessados. Sem o auxílio deles, casos considerados menos graves serão preteridos.
O atendimento normal só deve ser retomado a partir do dia 8 de agosto, quando será encerrado o cadastramento de advogados interessados na prestação de assistência jurídica gratuita junto à Defensoria Pública. Neste caso, o contato será direto com o órgão público e não passará mais pela OAB. As inscrições serão abertas no dia 28 deste mês, conforme publicado anteontem no Diário Oficial do Estado.
Segundo o órgão de comunicação da Defensoria, essa mesma solução já havia sido adotada em 1995, quando a OAB também rompeu o convênio com a Procuradoria Geral do Estado, órgão então responsável pela prestação da assistência jurídica gratuita. Desta vez, ele não foi renovado por conta do entrave nas negociações com relação à remuneração paga aos advogados da OAB.
Valores
Aos novos cadastrados, serão pagos os mesmos valores que eram praticados pelo convênio que a Defensoria mantinha com a OAB, reajustados em 5,84%, percentual referente à recomposição da inflação pelo índice IPC-Fipe no período. O índice constava no contrato assinado em 2007 entre a órgão público e a ordem. Na última sexta-feira, o acordo completaria um ano e o reajuste seria aplicado, informa a assessoria de imprensa da Defensoria.
Ocorre que a OAB comunicou ao não renovação se não houvesse reajuste superior a da inflação, acrescenta o órgão de comunicação. “A Defensoria, por entender que estava pactuado que o reajuste seria só o da inflação, e também por não dispor de recursos orçamentares adicionais, disse que não poderia conceder reajuste na tabela de honorários superior ao da inflação”, esclarecem assessores.
A OAB tem outra versão para os fatos. Informa em site oficial que desde a última sexta-feira, quando venceu o convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública, vem realizando tratativas para sua renovação. Mas a própria reposição inflacionária de 5.8%, pactuada no contrato, foi negada pelo órgão, que não tinha intenção de repassá-la. Mas recuou.
No entanto, ainda permanece o impasse sobre o aumento real escalonado sobre a tabela de honorários, que variam de 1% a 10% dependendo do tipo de ação. Também não há diálogo sobre o reembolso das despesas de R$ 10 milhões com infra-estrutura, realizadas pela OAB, ao prestar os atendimentos em 2007, informa o texto.
• Serviço
Defensoria Públicafica na rua Raposo Tavares, 7-8, Higienópolis. Telefone 3227-2726.
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Força-tarefa
A principal beneficiada com o convênio da OAB era a população das cidades que não contam com a Defensoria Pública. Frente à necessidade de assistência judiciária, procuravam a OAB. Atualmente, os casos mais urgentes deverão ser encaminhados à regional mais próxima. Os outros serão avaliados em ações denominadas como forças-tarefas, desencadeadas pelos próprios defensores, já sobrecarregados de trabalho.
Para atender tanta gente, os defensores acolherão apenas casos específicos, que requerem urgência, informaram em Bauru. Dependendo da demanda, poderão abrir mão, gradualmente, das exigências. De acordo com a Defensoria local, cerca de 300 casos por mês eram repassados à assistência judiciária da OAB. O número corresponde a menos da metade do informado pelo presidente da OAB-Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos.
De acordo com ele, na comarca de Bauru, pouco mais de 300 advogados prestavam assistência judiciária à Defensoria, sendo que cada um recebia, em média, duas nomeações por mês. Silva explica que o convênio é regulado pela lei estadual que criou a Defensoria. Ela prevê, obrigatoriamente, o repasse da inflação e abre espaço para negociação dos honorários, informa.
“Anteriormente não tinha essa previsão na lei estadual dando conta que o valor dos honorários seriam negociados, o que implicou num achatamento dos honorários ao longo desses 20 anos de convênio mantido entre OAB e Estado (desde a época da Procuradoria Geral do Estado). Porque essa nova lei fez inclusão de negociação? Justamente para tentar resgatar, aos poucos, a defasagem dos honorários advocatícios”, afirma. O valor pago pelo convênio gira, em média, em 60% no máximo do valor mínimo previsto na tabela da OAB, acrescenta o presidente da OAB-Bauru.
Já para a Defensoria, o órgão passa por um momento de transição, uma vez que busca uma solução definitiva para a questão por não acreditar que o convênio seja o ideal à população.
“A solução para essa questão é a estruturação da Defensoria no Estado. Com o convênio da OAB, no último ano, foram gastos R$ 272 milhões. A gente tem 400 defensores públicos no Estado todo. Estima-se que com 1.600 atenderiam todas as cidades, ou seja, precisa de mais 1.200. Com esses R$ 270 milhões, daria para contratar 4 mil, com o salário de início de carreira”, conclui a assessoira de imprensa do órgão público.