A Prefeitura de Bauru já acumula em conta-corrente a primeira de três parcelas iguais no valor de R$ 1,077 milhão referente à venda de dois terrenos localizados no Jardim Panorama, margeando a avenida Nações Unidas, com mais de 2.400 metros quadrados de área cada um. Com o depósito da parcela, obtida após licitação para a alienação dos bens, a administração passa a alimentar o Fundo Municipal de Infra-estrutura.
Conforme definição em lei estabelecida pelo Executivo e aprovada pela Câmara, os recursos vindos da alienação de bens serão utilizados somente na pavimentação e instalação de guias e sarjetas, com prioridade à periferia. A administração confirmou ontem que o vencedor da licitação dos dois maiores terrenos na Nações Unidas depositou a parcela de R$ 1.077.333,34. “Conforme divulgado anteriormente, a proposta oferecida foi de R$ 3.232.000,00, pelos dois terrenos. O pagamento será feito em três parcelas mensais, iguais e consecutivas”, acrescenta a assessoria de imprensa do prefeito.
O prefeito Tuga Angerami também reitera que tem a intenção de promover novo processo licitatório para o terreno localizado ao lado da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Enquanto define esta situação, a administração avalia as medidas a serem adotadas pela não efetivação da venda de outro terreno, ao lado da sede do Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Cerest), por R$ 200 mil. O Jurídico da prefeitura avalia a aplicação de possíveis sanções e de aplicação de multa pelo não-pagamento, conforme oferta realizada em outra licitação.
Enquanto isso, a prefeitura ainda contesta ação popular proposta por autônomos, com procuração para o advogado Antonio Carlos de Quadros. A medida tenta impedir a alienação de bens. Entre os argumentos, a tese é de que o Poder Público não pode dilapidar patrimônio e de que a obtenção de recursos para aplicação em asfalto deve se dar pela cobrança de Contribuição de Melhoria.
A prefeitura abriu licitação para alienar 15 lotes. Diante da decisão de buscar a venda de quatro deles, o prefeito Tuga Angerami também afirmou que desistiu de retomar outro procedimento para a alienação de 11 lotes localizados no Jardim Celina.