A Prefeitura de Bauru vai contestar junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas (SP), a decisão de primeira instância que determina o pagamento de piso salarial de R$ 465,00, ao invés dos atuais R$ 415,00, aos agentes de endemia. Apesar da decisão da administração, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) insiste que a administração deve cumprir a decisão da Justiça local. Ontem, a direção da entidade entregou notificação extra-judicial no Palácio das Cerejeiras sobre o assunto.
O sindicato pretende, com a medida adotada ontem, discutir com a administração municipal a ocorrência de desobediência à ordem judicial. Mas a prefeitura entende que não há sentido na argumentação da entidade em razão da prerrogativa legal de buscar a contestação da matéria enquanto houver dispositivos.
“A administração informa que foi interposto recurso ordinário contra a decisão em 1º grau. A Prefeitura informa, ainda, que foi notificada somente no final da tarde da quinta-feira (17/07) acerca da não concessão do efeito suspensivo ao recurso que foi interposto. Ocorre, porém, que tal decisão é passível de outra medida, agora no TRT, o qual poderá, nos próximos dias, suspender provisoriamente a decisão de 1º grau até o julgamento do recurso ordinário”, comenta o governo através da assessoria de imprensa.
A Secretaria Municipal de Administração salienta que caso não obtenha a suspensão da medida, a prefeitura “ainda terá tempo hábil para implantar o que foi estabelecido na sentença”.
O Sinserm contrapõe que a decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho, Júlio César Marim do Carmo, indeferiu o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que pediu o fim dos descontos nos salários dos agentes de controle de endemias em greve, mas concedeu benefícios à categoria, entre eles “o pagamento imediato do piso salarial de R$ 465,65 e extensão do plano de saúde aos agentes de combate a endemias, além de incidência de insalubridade sobre o novo piso”. A ação foi proposta pelo procurador do MPT, Luiz Henrique Rafael.
Ontem à tarde, os sindicalistas compareceram ao Palácio das Cerejeiras para manifestar reação à postura adotada em relação ao assunto. Para a entidade, a administração adotou “conduta meramente procrastinatória, com intenção de desobediência à ordem judicial e em ato de retaliação aos agentes grevistas”. Uma parcela dos agentes de endemias realizou paralisação assim que a demanda foi levantada em relação à prefeitura. Dos 240 agentes, cerca de 40 ingressaram no movimento na origem. A intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), com negociação, levaram ao fim da greve.