Após a comoção causada pela portaria publicada na edição do dia 12 de julho – que suspendeu o pagamento em dinheiro de horas extras para servidores municipais, inclusive as trabalhadas em junho, e instituiu um banco de horas -, o prefeito Tuga Angerami recuou e divulgou que vai pagar as horas já trabalhadas e permitirá pagamento de adicional para funcionários das secretarias de Saúde, Obras e Meio Ambiente, com um teto de 50%.
A suspensão do pagamento do extra levou os servidores a adotarem uma postura prática desde a semana passada. Sem perspectiva de receber pelo trabalho, eles não trabalharam além da jornada. Setores que dependiam deste adicional passaram por uma semana crítica. A Secretaria de Saúde foi a área que apresentou mais problemas. Sem atendentes para elaboração de fichas, motoristas e enfermeiros e auxiliares para aplicar medicamentos ou fazer um curativo, o atendimento nos prontos-socorros demorava horas.
A prefeitura, que se amparou na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe acréscimo de despesa com pessoal nos últimos seis meses do mandato para a medida, acabou recuando e deverá publicar em Diário Oficial nova portaria limitando o pagamento de horas extras em 50% nas três pastas. A prefeitura também fará o acompanhamento permanente dos gastos com horas extras para verificar se haverá a necessidade de novos cortes.
Para o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), a população continuará prejudicada, já que os funcionários deverão trabalhar somente esses 50% a mais. De acordo com a dirigente Idelma Corral, o sindicato espera a publicação da portaria, mas adianta que mesmo com a decisão do prefeito o Sinserm é contra a adoção de banco de horas. “Não existe isso na prefeitura. Para instituir, tem que ser através de projeto de lei e nada foi apresentado”, destaca.
Além disso, Corral destaca que o sindicato estará de olho no pagamento do próximo mês, para garantir que as horas extras trabalhadas em junho sejam pagas.