São Paulo - O Ministério Público de São Paulo prendeu ontem seis pessoas suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que age dentro dos presídios do Estado. Entre os presos, estão duas advogadas que coordenavam equipes de defensores contratados para cuidar de processos judiciais de defesa dos integrantes da facção.
A Operação Prima Donna foi deflagrada na madrugada de ontem pelos núcleos regionais do Grupo de Atuação Especial de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São José dos Campos, de Presidente Prudente e da cidade de São Paulo.
Com autorização da Justiça, o Ministério Público interceptou ligações telefônicas feitas de dentro do presídio de Presidente Venceslau por Orlando Motta Junior, conhecido por Macarrão ou Kalakalu, suspeito de integrar o alto escalão do PCC.
As escutas revelaram, segundo os promotores, que ele era o responsável pelo braço jurídico da facção criminosa, conhecida dentro do PCC como “sintonia dos gravatas”, arrecadando mensalmente cerca de R$ 250 mil para pagar advogados para cuidar da defesa dos membros da facção.
Com base nas investigações, a Justiça decretou a prisão das advogadas Alessandra Moller e Patrícia Gallindo de Godoy. Moller, segundo o Ministério Público, coordenava a equipe de advogados do PCC na Capital e Godoy, no Interior do Estado.
Escutas telefônicas capturaram conversas de dentro do presídio entre Macarrão e as duas advogadas, suspeitas de orientar a ocultação de crimes, lavagem de dinheiro e articulação de comunicação entre lideranças do PCC, além de negociar eventuais pagamentos de propinas a policiais e autoridades e introduzir aparelhos celulares em presídios, segundo o Gaeco.
Moller foi presa em Presidente Prudente, onde visitava um preso. A operação cumpriu mandado de busca no escritório e na casa da advogada, em São Paulo, onde foram apreendidos documentos, R$ 2.850,00 em dinheiro, computadores, agenda, quatro aparelhos de celular, planilhas eletrônicas de contabilidade e relatórios mensais de advogados supostamente contratados pelo PCC.
Godoy foi presa no escritório dela, em Presidente Prudente. Com ela foram apreendidos R$ 35 mil em dinheiro, sete aparelhos celulares, documentos e planilhas de contabilidade.
A operação foi realizada simultaneamente no Vale do Paraíba, onde foi preso Jamilson de Andrade Fernandes. Ele morava há duas semanas em São José dos Campos, onde preparava a abertura de um ponto de venda de drogas no Parque Interlagos, segundo o Gaeco. Ele é apontado como o gerente dos pontos de droga comandados por Macarrão de dentro do presídio em São José dos Campos e na Cidade Dutra (zona sul de São Paulo). Com ele foram apreendidos R$ 7 mil em dinheiro e nove celulares.
Além de Fernandes, a operação prendeu sua sogra, Maria Inês da Silva, apontada como responsável pela contabilidade do tráfico e ajudar na logística da distribuição das drogas.
Também em São José dos Campos foi presa a mulher de Macarrão, Maria Jucinéia da Silva. Irmã de Maria Inês, ela é acusada de lavagem de dinheiro da quadrilha. Ela tinha R$ 12.400,00 em dinheiro, seis aparelhos celulares e um computador. Todo o material foi apreendido na operação.
Na Cidade Dutra, a operação prendeu Sirlene Costa Aguilar, moradora do bairro e suposta responsável pela venda de drogas na região a mando de Macarrão.
A Operação Prima Donna teve a participação de 150 pessoas, entre elas oito promotores, agentes de promotoria, 80 policiais militares, inclusive do serviço reservado da Polícia Militar.
Direitos e prerrogativas
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo acompanhou a prisão das advogadas e analisa a legalidade da operação.
Segundo o presidente da comissão, Sergei Cobra Arbex, o escritório do advogado é protegido pela Constituição e pelo Estatuto do Advogado e não pode ser invadido com mandados de apreensão. “Se elas (advogadas presas) não são investigadas, esses mandados são ilegais. Vamos analisar”, afirmou Arbex.
De acordo com o advogado, os escritórios podem ser invadidos somente quando o advogado é investigado e não quando o cliente do defensor é alvo da investigação. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que regulamenta a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.