Aprovado em primeira discussão no dia 14 de julho, o Plano Diretor Participativo (PD) retorna hoje à pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru para segunda votação. Nas últimas duas semanas, as emendas aprovadas foram incorporadas à proposta original. Agora, o PD retorna consolidado e será discutido em segundo turno.
Após um ano e dez meses, o Legislativo local aprovou a matéria em primeiro turno. Dezenas de emendas foram incorporadas à proposta original, encaminhada pelo Executivo em setembro de 2006. Além de 272 alterações já protocoladas aos 290 artigos da proposta original, outras 13 foram apresentadas pelos edis de última hora. Todas as mudanças, entretanto, foram votadas sem parecer em plenário pelas comissões do Legislativo.
Tanto vereadores favoráveis à expansão dos limites urbanos quanto os envolvidos com questões ambientais contabilizaram “vitórias e derrotas”. Temas polêmicos foram votados em destaque.
Além do PD, a pauta da sessão de hoje tratará de projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito especial. Em sua justificativa, o prefeito destaca que o projeto busca adequar tanto o planejamento municipal do período 2006-2009, como os critérios fixados nas diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento anual para o exercício 2008 com as novas realidades do Município, oriundas dos convênios firmados com a União na área de execução de programas de habitação de interesse social.
Outro projeto diz respeito à revogação de lei que transformou em corredor comercial e de serviços o quarteirão 10 da rua Benjamim Constant, na Vila Cardia, onde funciona o Bar do Português.
De autoria de diversos vereadores, a matéria foi sobrestada por dez sessões ordinárias, a requerimento do vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT), em sessão ordinária realizada no dia 19 de maio. Na época, o parlamentar justificou que o adiamento devia-se à verificação, nesse período, se o comerciante irá cumprir o acordo firmado com os moradores no gabinete do promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro.
Também está na pauta projeto de lei que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências. A autoria é do vereador Pastor Luiz (PTB).
Ainda na área ambiental, estará em discussão proposta do vereador Primo Mangialardo (PV) para instituir no Município coleta, armazenamento e desenvolvimento da política de reutilização de todo óleo de cozinha que venha a ser entregue pela população.