O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares 31 contratos de repasse, que somam R$ 11 milhões, firmados entre o Ministério do Turismo e entidades sem fins lucrativos em 2005 e 2006, durante a gestão de Walfrido dos Mares Guia.
A corte administrativa posicionou que pelo menos R$ 1,3 milhão tenham de ser devolvidos por entidades e que o restante dos contratos seja cancelado pelo ministério. O TCU ainda quer explicações por parte do então ministro e o procedimento pode levar, ainda, à aplicação de multa de até R$ 32 mil.
Entre 2003 e 2006, o Ministério do Turismo firmou 52 contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos – denominação dada a instituições como ONGs, sindicatos, igrejas, associações e fundações. Segundo a 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU, a maioria das liberações de dinheiro analisadas foi irregular. Os 31 contratos sob investigação somam R$ 11,06 milhões.
Um dos problemas levantados pelo TCU é o repasse de recursos para entidades que ainda não completaram três anos de existência, um dos requisitos para o acesso a programas.