Nos meses de junho e julho deste ano, a Polícia Militar Ambiental emitiu 49 autuações contra propriedades rurais do Interior paulista por queima ilegal da palha de cana. Na região, a 2.ª Cia da Policia Ambiental não autuou nenhuma propriedade.
As autuações somaram mais de R$ 1,4 milhão e foram aplicadas naqueles que fizeram a queima em horário proibido ou que queimaram área não autorizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA).
A queima da palha foi proibida por resolução, pela SMA, no período entre 6h e 20h, entre os dias 1 de junho e 30 de novembro, devido ao tempo seco que o Estado registra nesse período, o que agrava a concentração de poluentes e a saúde da população. Além disso, a propriedade precisa de autorização da SMA para realizar a queima da palha da cana, mesmo no horário permitido.
Este ano, a secretaria autorizou a queima de apenas 2,2 milhões de hectares, número 35% menor do que o que foi solicitado. Quando, porém, a umidade relativa do ar do município fica abaixo de 20%, a queima da palha de cana é proibida em qualquer horário. Tal procedimento já ocorreu duas vezes no mês de julho, na região de São José do Rio Preto.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente possui vários mecanismos de controle e fiscalização da queima ilegal da palha da cana. A Polícia Ambiental, que conta com a atuação de cerca de 2.200 policiais para suas diferentes ações no Interior do Estado, tem sido essencial na verificação da queima em propriedades e horários autorizados.
As denúncias de queima ilegal podem ser feitas pelo Disque PM (0800-0555-190) ou pelo Disque Meio Ambiente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (0800-11-3560) ou na Agência Ambiental mais próxima.