Botucatu - O Executivo deu entrada no Legislativo de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) em dois projetos de lei que tratam, respectivamente, do zoneamento e do uso e ocupação do solo do município. Conforme estabelecido no artigo 30 do Plano Diretor Participativo (Lei Complementar número 483/2007 ), os projetos número 059/2008 e 060/2008 devem ser submetidos às assembléias com ampla participação da população.
Dessa forma, o Legislativo constituiu, através da portaria número 1.265, uma comissão especial para acompanhar as matérias. A comissão é formada pelos vereadores Antônio Luiz Caldas Júnior (PCdoB), José Ferruci Varoli Aria (PV), Reinaldo Mendonça Moreira (PR) e Luís Aurélio Pagani (PT).
“A tramitação dos referidos projetos nesta Casa de Leis é processo de grande envergadura e será necessário manter estreito contato com a comunidade botucatuense, inclusive mediante entendimentos com as instâncias responsáveis pela elaboração dos projetos”, informam os parlamentares.
Para garantir que a população possa participar de toda a discussão do assunto e até mesmo apresente eventuais emendas aos projetos, a Comissão realizará, no próximo dia 13, às 14h, uma audiência pública para tratar da questão. O evento será realizado na sede do Poder Legislativo, que fica na Praça Comendador Emílio Peduti, número 112, no Centro de Botucatu.