Brasília - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou ontem projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que proíbe a cobrança de taxa adicional para a manutenção de ponto extra de TV por assinatura. A proposta foi aprovada por unanimidade. Segundo o presidente da Comissão, Wellington Salgado (PMDB-MG), o projeto seguirá agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, onde pode ter votação terminativa, se não houver nenhum requerimento exigindo votação do plenário. Caso não haja, o projeto seguirá para a Câmara.
A Associação Brasileira da TV por Assinatura (ABTA) enviou uma carta à comissão, lida por Salgado. No documento a entidade pedia o adiamento da votação, na comissão, para depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluísse o processo de consulta pública, iniciado anteontem, sobre a proposta de proibição da cobrança do ponto extra. “Mas a comissão decidiu votar”, disse Salgado.
O projeto de Simon foi apresentado em 2005 e votado somente agora. Simon admitiu que a tentativa recente da Anatel de eliminar a cobrança pelo ponto extra foi uma oportunidade para que a discussão fosse retomada no Senado. “Se a proibição estiver prevista em lei fica mais difícil da decisão ser questionada”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, afirmou ontem que as empresas operadoras de TV por assinatura irão repassar os custos com ponto extra caso a cobrança seja proibida no País. “Se (as empresas) não cobrassem o ponto extra, seria repassado ao ponto principal”, disse Annenberg. “Criou-se um mito de que as operadoras de TV por assinatura são as vilãs e cobram preços absurdos pelo ponto extra. Não foi o Brasil que inventou isso. O mundo todo faz a cobrança”, argumentou.
Segundo Annenberg, 80% do que o assinante paga pelo serviço de TV são referentes ao conteúdo e 20% são para custear a operação do sistema. “A operação do ponto extra é de uma complexidade que não pode ser ignorada”.
A ABTA afirma que 30% da base de assinantes de TV no País contam com ponto extra e os outros 70% possuem apenas o ponto principal. Para a associação, a proibição da cobrança do ponto extra vai penalizar o consumidor de menor renda, que hoje não possui o ramal mas terá de arcar com o aumento do pacote. “Seria absurdo nos aceitarmos a gratuidade de um serviço custoso e que não tem nada de abusivo”, disse Anneberg, que busca na Justiça a ilegalidade da proposta.