A duplicação da avenida Nações Unidas Norte foi retirada do pacote de concessão da rodovia Marechal Rondon (SP 300), cujo leilão está previsto para ser realizado neste semestre. O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatitação tomou a decisão há alguns dias. A medida foi publicada pela Agência Reguladora dos Transportes no Estado (Artesp) no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 31 de julho.
Com a retirada da obra do programa de concessão de rodovias, a duplicação da avenida pelo governo estadual agora depende de decisão política do governo e da garantia de recursos no Orçamento para 2009, que ainda será votado pela Assembléia Legislativa (AL).
Quem assumir a concessão do trecho Oeste da Rondon não terá mais que assumir obrigação de duplicar a avenida que ligaria a região Norte à rodovia Bauru-Marília. A previsão é que o Estado desloque a obra para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), mas a medida precisa ser viabilizada pelo governo.
A publicação oficial que não inclui a obra no programa de concessão não traz detalhamento sobre outras obrigações discutidas em audiência pública realizada pelo Estado. A construção de marginais, a instalação de viaduto sobre a avenida Cruzeiro do Sul e outras melhorias relacionadas à rodovia Marechal Rondon, no trecho urbano de Bauru, também precisam ser discutidos.
O secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, havia garantido a inclusão da obra como contrapartida do programa. Mas as negociações com a empreiteira Camargo Correa, que ainda reivindica o contrato de realização da obra em licitação antiga, não avançaram. O valor final exigido para a duplicação seria um dos empecilhos. Para que a obra não interfira no cronograma de concessões, o Estado decidiu retirar a obrigação do processo.
A mobilização para conquista da avenida Nações Norte levou uma comitiva à capital paulista, com a presença do prefeito Tuga Angerami, do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), e de pelo menos 10 vereadores.
Além de atuar pela inclusão da obra no programa de concessões, a Casa Civil do governo do Estado também lutou pela fixação de prazo para sua realização, estipulando o primeiro ano de operação privada na rodovia. A interlocução política rendeu resultados, mas a negociação esbarrou na discussão de custos com a empreiteira.
Programa de concessão
A duplicação da rodovia Bauru-Ipaussu permanece no lote das concessões, mas dentro do pacote da rodovia Raposo Tavares. O Estado vai realizar o leilão para cinco lotes de rodovias. A estimativa do governo é levantar recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões no programa.
Já a duplicação da rodovia Bauru-Marília segue o cronograma com recursos próprios do Estado. O planejamento econômico-financeiro do governo aponta que serão necessários R$ 240 milhões para concluir o trecho de 45 quilômetros a partir de Duartina até as proximidades de Gália-Garça.
Conforme o secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, o teto máximo de tarifa a ser exigido nos leilões de concessão é de R$ 0,10 por quilômetro para pista dupla. Na concessão, o trecho Leste da Rondon tem extensão de 443 quilômetros e a previsão de investimentos é de R$ 1,6 bilhão. Para o trecho Oeste, de 423 quilômetros, o valor estimado é de R$ 1,3 bilhão.
O terceiro lote, na rodovia Raposo Tavares, será explorado pela iniciativa privada em 457 quilômetros, com exigência de aplicação de R$ 1,7 bilhões em obras. O pacote de concessões., previsto para 30 anos, também inclui trechos das rodovias Dom Pedro I e Ayrton Senna/Carvalho Pinto.