A implantação da av. Nações Unidas-Norte não mais acontecerá por conta de empreiteira do Estado de São Paulo. Ficou resolvido nesta semana que a licitação da concessão da rodovia Mal. Rondon excluirá de sua minuta cláusula obrigando o seu vencedor realizar obras complementares à exploração econômica da rodovia, como aquela representativa do sonho do município, imaginado por anos a fio de ver a av. Nações Unidas terminando na rodovia Bauru-Marília, urbanizando uma vasta região pouco desenvolvida e pobre, assim vista pelo prisma imobiliário.
Há muito o Estado deixou de ser provedor dos municípios mais carentes de recursos próprios, ajudando-os em investimentos em obras e serviços públicos orçados além da capacidade financeira deles. O que se vê é o Estado atender os municípios com dotações orçamentárias parcimoniosas, assim mesmo para socorrer suas necessidades menores. A esperança desta cidade ver o nome da avenida Nações Unidas-Norte inserido no seu mapa urbano, profligou diante de uma clareza solar sem que tenha causado alguma surpresa. Para as pessoas mais jovens a descumprida promessa do Estado de fazer as vezes do município na implantação da obra foi uma amarga decepção, todavia, as demais pessoas não encartadas nessa categoria etária, o fato da vivência mostrar-lhes a eterna reclamação das dificuldades financeiras das entidades estatais, suaviza a decepção de modo a não constituí-la em perplexidade.
As empresas interessadas na concessão da rodovia esquivam-se de assumir obrigações de expressivo porte econômico que não possam ser diluídas rapidamente, em pouco tempo, pela tarifa do pedágio. Elevar o valor do pedágio para compensar os gastos com obras do município é expediente estranho ao contrato de concessão de rodovia estadual que poderá ser questionado antes ou depois da obra iniciada. Todo o empenho das pessoas que estiveram no Palácio dos Bandeirantes reivindicando que a construção da av. Nações Unidas-Norte figurasse como cláusula na minuta do procedimento de licitação e saíram felizes da reunião em face da certeza que lhes fora assegurada no atendimento do pedido (mesmo porque já houvera idêntica promessa em tempos passados), foi desmoronado com a notícia contrária veiculada nesta semana modificativa do acerto anterior.
Ficou claro que participantes da licitação não pretendem assumir essa espécie de compromisso, e, para mascarar a palavra empenhada, numa espécie de dourar a pílula, o Estado acenou que fará a entrega dessa incumbência ao Departamento de Estradas de Rodagem, uma de suas autarquias que viveu momentos de prestígio em anos passados, mas que hoje mostra-se enfraquecida e decadente, mercê da pequena dotação orçamentária recebida anualmente, já que não possui renda própria que lhe garanta autonomia financeira. Certamente, assim que esse departamento for cobrado da execução da avenida, evocará a falta de meios para presentear a cidade com a sonhada obra. Em que pese o trabalho das pessoas envolvidas diretamente no propósito dessa conquista junto ao Estado e o esforço de nosso dedicado deputado estadual em reativar o assunto nos meandros dos órgãos estaduais, o pessimismo e o desencanto deixaram o seu traço negativo, gerando a desconfiança da população de que o projeto da avenida não sairá da prancheta, a não ser que um dia o município tenha cacife para bancar o custo da obra independentemente da vontade ou de recursos de provedores, a exemplo da implantação da av. Nações Unidas, a qual, mesmo com iluminação precária, compõe com a exuberância de moderna via pública o mais bonito cartão-postal desta cidade.
O imbróglio causado pelo assunto afasta qualquer dúvida quanto a responsabilidade financeira do município em edificar a avenida Nações Unidas-Norte, urbanizando a região e valorizando o patrimônio imobiliário nela assentado, a par do predominante objetivo público de estender maior opção aos usuários de vias urbanas para o escoamento de veículos. É preciso mirar o vertiginoso crescimento da zona sul, com os empresários da livre iniciativa exercendo parte da tarefa do município em garantir o crescimento da cidade naquela região com o implemento de loteamentos bem estruturados e com o comércio mostrando a força de uma cidade que prospera.
Se a iniciativa privada funciona muito bem na busca de sua finalidade lucrativa, o município deveria imitá-la no cumprimento de sua finalidade de executar obras e serviços públicos. Uma vez que o Estado livrou-se do compromisso verbal assumido com o município e a União sequer foi consultada da possibilidade de destinar verba para a cidade ou qualquer espécie de auxílio porque o nosso deputado federal de Jaú está desobrigado de defender anseios do porte da av. Nações Unidas-Norte nas cidades circunvizinhas, o único jeito de resolver a questão está na desconsideração de fórmulas mágicas ou milagrosas que nada resolvem. O município padece de receita suficiente para crescer. Esse fenômeno vem de longe e alcançou algumas administrações que recorreram a financiamentos para cobrir dívidas que não poderiam ser proteladas.
Esses financiamentos a longo prazo custam muito caro porque o tempo longínquo se encarrega de dobrar o seu valor. A solução é uma só e simples, apenas impõe um natural desgaste político nos representantes do Executivo e do Legislativo, situação invariavelmente evitada pelos políticos. Os tributos municipais têm de ser revistos de maneira adequada, equilibrada e proporcional ao patrimônio do contribuinte quando se trata do IPTU. A mesma correção valerá para os demais tributos municipais. Aqui não se usa a contribuição de melhoria pelo receio da queda da popularidade política. A superação das dificuldades com a abertura do caminho do crescimento urbano tem por única fórmula a entrada de dinheiro na conta bancária do município, advindo de receitas próprias, sem contar com as benesses políticas que geralmente falham. Afinal, outros municípios passaram por magros períodos e conseguiram a recuperação de sua economia. Eles são muitos e alguns de localização próxima. Pense nisso, futuro prefeito.
Alfredo Enéias Gonçalves d’Abril - professor universitário aposentado