Ao invés de redução, aumento da carga tributária do setor produtivo brasileiro. Esse é o cenário observado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) em relação ao projeto de reforma tributária encaminhado pelo governo federal. Ele é membro da Comissão Especial da Câmara Federal, cuja tarefa é discutir a matéria.
Em visita a Bauru, na última quinta-feira, Jardim comentou sobre o projeto. “Quando defendemos uma reforma tributária, pensamos que deve representar simplificação e diminuição da carga tributária e isso não está garantido na proposta apresentada pelo governo”, diz o parlamentar. “Há o risco de que no final tenhamos elevação da carga tributária”.
Um dos pontos apontados por Jardim trata da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Segundo ele, o governo quer acabar com a contribuição e integrá-la à base de cálculo juntamente com o PIS, Pasep, Cofins e o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o que, em sua opinião, não irá resultar em diminuição da arrecadação. “Vou defender que a Cide seja cobrada separadamente porque ela tem um efeito positivo de combater a sonegação fiscal, particularmente no setor de distribuição de combustíveis”, destaca.
Quatro anos atrás a União arrecadava 32% do Produto Interno Bruto (PIB) e no ano passado o montante chegou a 38%. Na tentativa de evitar que a cadeia produtiva seja ainda mais onerada, o deputado relata que se discute na Câmara Federal a implantação de um gatilho para que o governo consolide a arrecadação em 37,8% e, cada vez que ela exceder esse percentual, é acionado um dispositivo de diminuição das alíquotas de impostos.
Outra polêmica no projeto de reforma tributária diz respeito à mudança de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. “Podemos transitar para a mudança desse regime e fazer a cobrança no destino”, diz Jardim. “Mas para isso é preciso que tenhamos um período de transição e que São Paulo seja contemplado com o fim da guerra fiscal”.
Segundo ele, com as mudanças na questão tributária, alguns Estados, como São Paulo, teriam perdas. No entanto, é preciso discutir a compensação proposta pelo governo federal pelo fato de estar aquém do esperado. O deputado prevê que a proposta de reforma será debatida com mais intensidade nos meses de outubro e novembro.