Com o intuito de proibir a instalação de depósitos destinados a lixo hospitalar na área urbana da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Paulo Madureira (PP), protocolou na última segunda-feira projeto de lei para ser discutido e votado na Casa.
Segundo ele, hoje não existe restrição legal para impedir que esse tipo de material seja destinado em locais situados na zona urbana. “A manipulação desses objetos, por mais cuidadosa que seja, implica sempre no risco potencial permanente de descuidos que venham a gerar situações que exponham a população a contaminações”, comenta Madureira.
Pela proposta, o Executivo poderá conceder alvará de funcionamento para lixo hospitalar ou componentes similares em áreas destinadas aos distritos industriais e próximas aos aterros sanitários do município. Além disso, o projeto determina que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) fique responsável pelo estudo dos pedidos de instalação dos depósitos e da sua fiscalização.
O titular da Seplan, Leandro Joaquim, explica que para procedimentos dessa natureza são feitas análises pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Vigilância Sanitária e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo de São Paulo. O secretário comenta também que para autorizar o funcionamento desses locais a Seplan realiza estudos para emissão da licença de uso do solo e do chamado alvará de alta complexidade.
Órgãos municipais
Atualmente, de acordo com assessoria de imprensa da Emdurb, o lixo hospitalar é enterrado em vala séptica, impermeabilizada para evitar contaminação. A única fossa existente em Bauru para lixo hospitalar localiza-se nas proximidades das penitenciárias P1 e P2, em acesso da rodovia Marechal Rondon.
Mas a destinação desse tipo de material está passando por mudança. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que é o gerador do lixo quem deve arcar com sua destinação final e não o Poder Público.
A Emdurb já homologou a contratação da empresa que prestará serviços ao município. A vencedora da licitação foi a Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, de Mogi Mirim.
Segundo a assessoria de imprensa da empresa, termina em setembro o prazo para implantação e licenciamento de área de transbordo em Bauru. O valor definido em licitação é de R$ 1,29 pelo quilo dos resíduos. A administração estima gerar oito toneladas por mês de resíduos.
Vale informar que o contrato feito pela Emdurb está relacionado apenas ao lixo gerado por órgãos municipais, como Pronto-Socorro e unidades básicas de saúde. Os demais geradores (clínicas médicas, odontológicas, hospitais particulares etc.) deverão arcar com sua própria coleta, tratamento e destinação final dos seus resíduos que produzem.
A empresa Cheiro Verde, por exemplo, atua na cidade. Ela recolhe o material em locais particulares da cidade e o encaminha para container específico, transportando o material para tratamento e destinação final em Mauá.