O Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) utiliza áreas pertencentes à Prefeitura de Bauru para o desenvolvimento de seu trabalho, mas não tem informações patrimoniais sobre os imóveis. Indagado sobre o número de imóveis de propriedade municipal e para que finalidade eles são utilizados, a autarquia disse que não tem condições de prestar as informações.
Os dados são importantes porque na Câmara discute-se o levantamento das áreas para possível compensação de valores em relação à dívida de R$ 31 milhões que a prefeitura tem a pagar para a autarquia.
O DAE, através da assessoria de imprensa, informou, terça-feira, que a solicitação demandaria tempo para identificar as áreas e que a prefeitura poderia disponibilizar os dados com maior rapidez. Mas ontem, relatou que não teria como atender à solicitação. Segundo o DAE, o município está realizando levantamento dos bens públicos. A mesma justificativa foi dada pela prefeitura, por intermédio da assessoria de imprensa.
A autarquia confirma que ocupa, há anos, imóveis que pertencem à prefeitura, mas não demonstrou ter controle sobre a situação. Apesar disso, o DAE cobra da administração municipal o equivalente a R$ 31 milhões por contas de consumo de água referentes a prédios da prefeitura. A identificação dos imóveis que a própria autarquia reconhece ocupar, e que não são dela, levantou junto ao vereador Primo Mangialardo (PV) a discussão sobre a necessidade de compensação diante dos débitos, já que o DAE também não paga pela ocupação dos imóveis.
Discussão da dívida
A iniciativa de apresentar requerimento para identificar os imóveis pertencentes ao município utilizados pela autarquia foi iniciada por requerimento de Primo Mangialardo através da Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo local.
Primo solicita informações ao Executivo sobre localização, finalidade, metragem, valores venais e comerciais e há quanto tempo o DAE usa as áreas. Segundo ele, o objetivo é discutir se cabe compensação à prefeitura porque há uma dívida a ser negociada entre os dois órgãos públicos.
No último dia 11, o prefeito Tuga Angerami dirigiu-se ao Legislativo para tratar do assunto. A prefeitura deve R$ 31 milhões ao DAE, montante relativo a contas de consumo de água de prédios públicos não pagas nas gestões de Tidei de Lima, Nilson Costa e Antonio Izzo Filho.
A proposta é que a pendência seja quitada pelo município no prazo de 50 anos, com parcela anual hoje calculada em R$ 660 mil.
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Atualização do cadastro
Sobre o assunto, a Prefeitura de Bauru informou, através da assessoria de imprensa, que no ano passado o prefeito designou a criação de comissão para o levantamento da situação dos bens públicos do município. O objetivo é atualizar o cadastro patrimonial imobiliário municipal, defasado há muitos anos.
A comissão é formada por funcionários das secretarias municipais dos Negócios Jurídicos e de Planejamento.
Segundo o órgão de comunicação, levantamento preliminar apontou a utilização de áreas da prefeitura pelo DAE e vice-versa. Relatou ainda que o trabalho está em andamento e que foram levantadas as certidões de matrícula junto aos cartórios de registro. No momento, está sendo realizado o trabalho de campo para verificar se as áreas já contam com algum equipamento público.
Além disso, o município pretende saber em que condição se processou a utilização de cada uma delas, isto é, se houve cessão, permissão de uso ou permuta. E somente a partir desse levantamento será possível precisar se existe ou não a possibilidade de compensação entre a prefeitura e o DAE.