Avaré - O prefeito Jocelyr Benedito Silvestre (PSDB) teve seu mandato cassado, seus direitos políticos suspensos por três anos e ainda terá que pagar multa por improbidade administrativa. A decisão foi da juíza Luciana Mendes Simões, da 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré (120 quilômetros de Bauru) que acatou o pedido em ação civil pública, apresentada pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.
Caso Silvestre não consiga reverter essa decisção judicial, não poderá tentar a reeleição nas eleições municipais e a disputa pela Prefeitura de Avaré, em 5 de outubro, terá apenas o candidato a prefeito Miguel Arcanjo Ferreira Paulucci (PMDB), da coligação “Avaré tem jeito”.
O Executivo será assumido pela vice-prefeita Lilian Mansur Silvestre, que deverá completar o mandato, que se encerra em 31 de dezembro, se não houver recurso.
Os advogados de Silvestre se reuniram na tarde de ontem para avaliar a possibilidade de recurso contra a decisão da juíza. O JC tentou falar com o prefeito mas seus assessores informaram que o prefeito estaria em São Paulo e que não teria sido citado ainda da decisção judicial. A Câmara Municipal de Avaré também não foi citada até o início da noite.
A sentença judicial foi proferida no dia 31 de julho último, no entanto apenas foi divulgada ontem. “Em face do exposto (ação civil pública) julgo procedente os pedidos iniciais e reconheço a prática de atos de improbidade admistrativa de Jocelyr Benedito Silvestre... Determino a perda de função pública que atualmente exerce (prefeito), a suspensão de seus direitos políticos por um prazo de três anos e o pagamento de multa civil de duas vezes a remuneração que recebe atualmente”, determina a juíza.
Condenação
O pedido de condenação do prefeito de Avaré foi solicitado em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público que entendeu que Silvestre descumpriu uma ordem judicial. Uma empresa da cidade pediu à Prefeitura de Avaré cópias de documentos referentes a um processo de licitação. A prefeitura se recusou a atender o pedido.
A empresa entrou na Justiça com mandado de segurança, com pedido liminar, para obter a documentação. Porém, a prefeitura não cumpriu a ordem judicial. O MP em Avaré instaurou um inquérito civil para apurar os fatos. O prefeito teria perdido o prazo para contestar a ação civil pública.