A atuação dos agentes de trânsito voltou a ser debatida pela Câmara Municipal de Bauru ontem com a discussão de proposta de retirada do poder dos chamados azuizinhos de multar motoristas, focando a atribuição apenas no trabalho de orientação. A polícia militar é que ficaria com a responsabilidade exclusiva de realizar autuações.
Para alguns vereadores, a medida é necessária porque os servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) agem com o único intuito de arrecadar.
A discussão foi colocada pelo vereador João Parreira (PSDB). Ele avisou que vai apresentar projeto de lei para que os agentes fiquem incumbidos de orientar os motoristas, deixando a tarefa de multar para a PM. Disse que recentemente a Câmara de Marília adotou o mesmo procedimento.
O parlamentar classificou o trabalho dos servidores na aplicação da autuação como “truculento”. Disse também que o ato de penalizar o motorista deve ser o último recurso.
O vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT) concordou com Parreira. “Temos de ter um órgão fiscalizador e defendo que a Polícia Militar faça a fiscalização e a autuação de trânsito”, comentou. Segundo o petista, os azuizinhos estão se excedendo, aplicando a penalidade sem critérios e prejudicando os motoristas. Além disso, opinou que a questão educacional tem sido deixada de lado.
Antonio Carlos Garmes (PTB) disse que vai analisar o projeto assim que for encaminhado à Câmara para verificar o teor da matéria. Adiantou apenas que o poder de polícia só essa instituição pode ter.
Já Primo Mangialardo (PV) tem opinião diferente. De acordo com ele, a PM não tem efetivo suficiente para essa tarefa. Apesar de concordar que os agentes de trânsito façam as autuações, o parlamentar destacou que é preciso que a Emdurb tenha maior controle sobre a atividade desenvolvida pelos azuizinhos. Como exemplo, disse que recentemente viu na avenida José Vicente Aiello três agentes na sombra observando a operação de radar móvel.
O membro do PV sugeriu também a criação de Secretaria Municipal de Trânsito e que as audiências da Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) da Emdurb para julgar recursos sejam feitas na Câmara Municipal para a população poder acompanhar.
Sobre as declarações feitas no Legislativo, por intermédio da assessoria de imprensa a Emdurb disse que não iria se manifestar porque não está em debate projeto de lei, mas apenas expectativas.
O órgão citou ainda que, conforme informações obtidas junto à Emdurb de Marília, no município houve requerimento de vereador sobre o assunto. Atualmente, 37 agentes trabalham no trânsito em Marília e nove em Bauru.