Reginópolis - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá julgar nos próximos dias se a candidata a prefeita de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru) Carolina Araújo de Souza Veríssimo (PMDB) poderá concorrer às eleições de 5 de outubro. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro da candidatura consta como deferido (apto), porém, segundo o promotor eleitoral de Pirajuí, Rodrigo Garcia, há um pedido de impugnação, que ainda não foi julgado pelo Tribunal.
“A candidatura foi impugnada e a impugnação, rejeitada. Quem impugnou, recorreu ao TRE contra essa decisão que rejeitou as impugnações.”
Enquanto o TRE não julga, a candidata continua em plena campanha. A situação dela não difere de muitos outros candidatos que recorrem de decisões em primeira instância para tentar legalizar a candidatura.
Carola enfrenta obstáculos para ser candidata porque as contas do exercício 2002, quando ela era prefeita, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal, segundo o promotor.
Mas uma situação posterior surpreendeu até mesmo o Ministério Público do Estado de São Paulo. “As contas foram rejeitadas pelo Tribunal e pela Câmara, que votou a favor do parecer. Depois, alguém sumiu com o decreto que espelha aquela votação, uma mera formalidade. Isso não retira a inegibilidade da pessoa. Não é porque sumiu o decreto que a inegibilidade vai por água abaixo.”
Garcia frisa que o parecer do Tribunal de Contas foi desfavorável às contas do exercício de 2002. “Este é o foco e não o decreto da Câmara. Inicialmente, apareceu uma certidão dizendo que foi afixado esse decreto, depois a mesma pessoa disse que o decreto não existia. Ou seja, duas certidões de uma mesma pessoa dizendo afixei e não afixei. Essa é uma discussão estéril, banal e irrelevante, porque o que torna um administrador público inelegível não é o decreto legislativo, é a rejeição das contas.”
Para o representante do MP, a situação beira o teatro do absurdo. “O sumiço do decreto legislativo é folclórico. Saramandaia e Sucupira são cidades fictícias, forjadas na mente criativa dos escritores, mas o teatro do absurdo que oferecem deitou raízes também em Reginópolis”, avalia Garcia, em seu pedido ao TRE.
Não houve sumiço
O assessor jurídico da Câmara Municipal, Ricardo Cassim, diz que desconhece o desaparecimento do documento. “Informações que o Judiciário solicitou à Câmara, para saber se houve ou não a publicação de um projeto de decreto, nós informamos que não houve publicação desse decreto. Foi feito um projeto de decreto que voltou para a Comissão de Justiça. O decreto não existe”, frisa o assessor jurídico do Legislativo.
A candidata Carolina Veríssimo foi procurada, ontem, para comentar o assunto. Entretanto, ela não foi localizada, nem mesmo pelo telefone celular. O mesmo aconteceu com o presidente da Câmara, Luiz Eduardo Mazoca (PMDB), que não foi encontrado.