Sem limites. Assim poderiam ser descritos muitos dos adolescentes de Bauru - quase como naquela denominação honrosa que os moradores das antigas conferiram à terra que ajudaram a desbravar. Só que neste caso, a expressão está longe de possuir uma conotação positiva.
A cada dia que passa, aumenta o número de crimes contra o patrimônio (o termo jurídico correto seria ato infracional) cometidos por menores de idade em Bauru.
Dados da Delegacia da Infância e da Juventude (Diju), referentes aos sete primeiros meses de 2007 e deste ano, apontam que os casos de furto praticados por adolescentes (entre 12 e 17 anos) subiram de 89 para 97.
Já o número de roubos praticados por menores saltou de 23 para 36 no período considerado. A quantidade de ocorrências de lesões corporais, por sua vez, registrou um aumento quase imperceptível, passando de 88, entre janeiro e julho de 2007, para 89 nos sete primeiros meses deste ano.
O delegado José Dornelles Costa, titular da Diju, avalia que o crescimento na quantidade de delitos contra o patrimônio pode estar ligado a uma sazonalidade do comportamento dos menores infratores. “Enquanto os furtos e roubos aumentaram, o número de ocorrências envolvendo tráfico de drogas caiu (passou de 20 em 2007 para 15 este ano)”, pondera.
Costa também atribui o crescimento da quantidade de furtos e roubos à ação de “quadrilhas” formadas por adolescentes, cujas idades costumam variar entre 14 e 18 anos. “Algumas costumam ter maiores envolvidos. Eles utilizam facas, revólveres e às vezes até armas de brinquedo para intimidar as vítimas”, afirma o delegado.
Os bandos agiriam principalmente na região do Altos da Cidade e na zona sul. Já os bairros de periferia, explica o delegado, estariam registrando um aumento absurdo na quantidade de gangues formadas por menores. “Muitas delas são compostas basicamente por meninas”, garante.
Este fator, aliás, talvez ajude a explicar porque a quantidade de casos de lesão corporal praticados por menores se mantém tão alta em Bauru. No último final de semana, por exemplo, um garoto de 16 anos precisou ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base (HB) com traumatismo craniano, após ser espancado por um adolescente (que se encontrava acompanhado de dois rapazes) em frente à Escola Estadual Major Fraga, no Distrito de Tibiriçá.
Todos os casos de violência praticados por menores de idade registrados no sábado passado (que incluíram agressões, vandalismo, entre outros) contaram com a participação de dois ou mais adolescentes, sendo que, em pelo menos dois deles, meninas estavam envolvidas.
Reduzir resolve?
Para o delegado Costa, espantosa não é a quantidade de casos (pequena, na opinião dele), mas sim a natureza que eles possuem. “O que assusta é a conduta dos menores envolvidos nessas ocorrências. Eles costumam não demonstrar qualquer respeito em relação às autoridades e às instituições. É comum ver algum deles se referindo ao promotor ou ao juiz como ‘você’”, afirma.
Tumultos provocados por menores não são cenas raras de se ver nas dependências da Diju. Tempos atrás, um adolescente que aguardava para ser ouvido pelas autoridades teve a audácia de furtar a carteira de um policial militar que o acompanhava.
Na opinião de Costa, uma das razões para esse comportamento agressivo dos menores estaria no fato da legislação brasileira ser leve demais. “Existem apenas quatro ou cinco países ao redor do mundo - bem atrasados, por sinal - que ainda mantêm a maioridade penal aos 18 anos. Nos demais, os adolescentes também respondem por seus atos”, diz ele.
Ele lembra que em nas ocorrências de natureza mais grave (um homicídio praticado por adolescente, por exemplo), as medidas educativas previstas pela legislação atual acabam soando como leves demais para a sociedade.
“Suponhamos, ainda, que um indivíduo matou alguém quando estava com 17 anos de idade. Se a polícia demorar a chegar até o assassino, poderá acontecer de o criminoso ficar impune depois que completar 21 anos, pois, quando cometeu o homicídio, ele era penalmente inimputável”, explica o delegado.
Nem todos compartilham da visão de Costa. Ubirajara Maintinger, juiz da Vara de Infância e Juventude de Bauru, afirma ser contrário à redução da maioridade penal. “Primeiro, temos de considerar que o Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) trouxe um sistema de direito que ainda não foi implementado em sua totalidade no nosso País. Para tanto, basta olharmos a quantidade imensa de crianças ao redor da cidade que aguarda uma vaga em creches. Dificilmente alguém que não tem seu direito garantido irá respeitar os dos outros”, argumenta.
Outro ponto levantado pelo juiz se refere aos problemas da administração carcerária. “Caso ocorresse uma redução da maioridade penal, os menores infratores, que hoje estão na Fundação Casa, acabariam migrando para sistema penitenciário, que até hoje não comprovou sua eficácia”, diz.
Além disso, Maiitinger teme que, com a redução da maioridade penal, o crime organizado, que hoje costuma recrutar adolescentes, poderia passar a aliciar crianças que, em geral, são mais vulneráveis.