Itapuí - A Câmara Municipal de Itapuí (46 quilômetros de Bauru) deixou de realizar quatro sessões ordinárias quinzenais, entre julho e agosto, devido a um “embate” entre o presidente do Legislativo e cinco vereadores do grupo de apoio ao prefeito Gilberto Saggioro (PPS), que se recusaram a participar das sessões, impedindo o andamento dos trabalhos.
O motivo é a rejeição das contas da prefeitura, do exercício 2005, que tiveram parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde que o presidente da Casa, Valdir Maia (PDT), colocou o processo em votação, o grupo de situação formado pelos vereadores Sebastião da Silva Fonseca Júnior (PV), Antônio Guarnieri Sobrinho (PV), José Antônio Damico Sotto (PT), Gilson Sebastião (PPS) e Airton Aparecido Grimaldi (DEM) deixaram de participar das sessões ordinárias dos dias 7 e 21 de julho e dos dias 4 e 18 de agosto.
No caso de os vereadores participarem da sessão e concordarem com o parecer do TCE, o prefeito Gilberto Saggioro (PPS) pode se tornar inelegível. Por outro lado, caso discordem do tribunal, o prefeito ficaria isento de responsabilidade.
O vereador Fonseca Júnior explica que o grupo não pretende votar a matéria sem antes conhecer o conteúdo do parecer do Tribunal e sem saber qual foi a defesa apresentada pelo prefeito. “Para nós rejeitarmos ou aceitarmos as contas precisaríamos de maioria absoluta e não teria quórum nem para eleição e nem para aceitar as contas. Como não teria quórum para nenhuma das decisões, permaneceria o parecer do Tribunal, que é pela rejeição, na verdade, sem uma avaliação da defesa do prefeito”, explica.
Fonseca Junior alega que o grupo não teve acesso ao processo das contas da prefeitura. “Nós pedimos vistas da cópia do processo e da defesa do prefeito para que pudéssemos analisar. E nós não tivemos nem cópia do processo e nem da defesa”, confirma. Maia, entretanto, afirma que os vereadores tiveram acesso ao processo. “Teve acesso, teve cópia, teve tudo desde o começo. Foi solicitado oficialmente e eles receberam”, confirma.
Maia entregou ao Ministério Público em Jaú, no dia 5 de agosto, representação contra os cinco vereadores da situação, pedindo a impugnação dos registros de suas candidaturas. No entanto, o MP recomendou o arquivamento da representação feita pela Câmara Municipal de Itapuí e a Justiça julgou, no dia 27 de agosto, improcedente a representação ofertada. Para a Justiça, cabe ao legislativo apreciar as contas mesmo que seja convocando os vereadores suplentes. Estava prevista para ontem à noite a primeira sessão ordinária do mês onde as contas de 2005, rejeitadas previamente pelo TC, seriam analisadas pelos parlamentares.
Ouvido pelo JC ontem, o presidente da Casa afirmou que, caso os vereadores não participassem novamente da sessão, ele iria convocar os suplentes para uma sessão extraordinária. “Se eles não comparecerem hoje (ontem), eu vou convocar uma extraordinária chamando os suplentes para participar”, confirma.
Segundo Maia, a matéria sobre a conta da prefeitura rejeitada pelo TC seria posta em votação ontem. “Eu vou colocar em votação, eles vão participar. Rejeitando as contas, amanhã mesmo eu monto o relatório e encaminho para o promotor seguindo o que rege o Regimento, a Lei Orgânica e a Constituição, pedindo a cassação do registro das candidaturas”, conclui o chefe do Legislativo.
Precatório
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Itapuí disse que o parecer do Tribunal de Contas (TC) reprova apenas alguns pontos das contas municipais referentes à 2005. “Não é um parecer do TC reprovando as contas. Têm alguns pontos, como o precatório, que a prefeitura teve de pagar, dívida antiga que haviam deixado. Os vereadores querem conhecer quais os pontos do parecer do TC antes de votar”, informa.
Ainda segundo a assessoria, “os advogados da prefeitura devem devolver o parecer mostrando que os pontos apontados tratam-se de precatórios antigos de terras que a prefeitura devia”, informa.