O Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (Cepam) dá início à segunda fase do Programa Eleições 2008, com uma videoconferência nos dias 17 e 19 de setembro e o lançamento do livro Transição de Contas: Dicas Orçamentárias e Financeiras para a Gestão das Contas Públicas no Final de Mandato.
Apesar da preocupação com os gastos existir durante todo o exercício, no último ano de governo sua importância aumenta, por se tratar de período eleitoral. Assim, é preciso conhecer as regras da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa, para garantir que a alternância no poder aconteça sem prejuízo dos serviços e programas já em andamento.
Os técnicos do Cepam Luiz Antônio da Silva e Marcos José de Castro, autores da publicação apontam na publicação os caminhos para uma gestão responsável. A Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõem limites específicos, com atenção especial aos restos a pagar, à despesa com pessoal e também à publicidade institucional em último ano de mandato. “É importante preservar o equilíbrio, mas o gestor deve definir as prioridades, neste final de mandato, para não prejudicar as ações e a continuidade dos serviços, principalmente os essenciais”, ressalta Marcos Castro.
Após a edição da LRF, em 2001, os municípios paulistas tomaram novos rumos no fechamento de suas contas. “Antes da lei fiscal, existiam sérios problemas de inadimplência, e eram freqüentes os casos de municípios que deixavam de pagar o décimo terceiro salário por falta de recursos”, afirma Castro.
A videoconferência é voltada para os agentes públicos da área de finanças e acontece por meio da Rede do Saber, que possui salas estrategicamente distribuídas por todo o Estado de São Paulo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no portal do Cepam: www.cepam.sp.gov.br.