O presidente da Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D’Urso, esteve na tarde de ontem em Bauru para a abertura do 8.º Encontro Regional de Advogados de Bauru e Região, na sede da subsecção da entidade, na avenida Nações Unidas. Presidentes das subsecções de diversas cidades da região participaram do evento. Após a abertura solene, em entrevista coletiva, D’Urso destacou a descentralização da administração da Ordem e criticou o que considera excesso de medidas judiciais autorizando interceptações de ligações telefônicas.
D’urso explicou que a Constituição garante a inviolabilidade da intimidade do cidadão. Porém, a exceção se verifica quando se trata de uma investigação criminal. “Pode interceptar a conversa de alguém – e a interceptação é quando um terceiro capta a conversa de duas pessoas. Isso pode ser feito? Pode. Por exceção, na investigação criminal, com ordem judicial. Fora disso, é crime. Não é possível”, ressalta.
Ele avalia que o problema surge quando há banalização da exceção. “Isso nos preocupa bastante. Nós estamos falando dos casos em que há ordem judicial. Prolifera, banaliza, mesmo assim, preocupa”, afirma. Ele também ressaltou que o problema maior é a quantidade das captações sem autorização. “É muito mais grave. É crime e precisa ser coibido a qualquer custo. Mas vem aumentando, vem se proliferando a ponto de um grampo alcançar o presidente do Supremo num diálogo com um senador da República”, observa, se referindo à interceptação que flagrou uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Para ele, o abuso pode não ter medidas. “Se essas altas autoridades ficam vulneráveis quanto a isto, imagine nós, cidadãos comuns? Não tem proteção nenhuma. Fica vulnerável a tudo”, pontua. D’Urso também criticou a falta de punição nesses casos.
“Hoje temos uma legislação que contempla esta situação. Ela prescreve quando pode haver a interceptação e nos casos onde aquela regra não é atendida, estabelece-se uma conduta criminosa, com previsão de pena. Todavia, nós precisamos fazer com que as autoridades não vejam a interceptação telefônica como uma banalidade, mas sim como uma coisa muito grave, como um crime que realmente traz uma repercussão à vida privada muito grande”, enfatiza. “O que precisamos é uma postura muito firme de fazer com que a lei seja cumprida”, reafirma.
O presidente da OAB também criticou a postura da imprensa, de divulgar o conteúdo de interceptações telefônicas. “A interceptação telefônica, quando é operada, mesmo com ordem judicial, é para o processo, não para publicar na mídia. E muitas vezes nós verificamos que o conteúdo da interceptação com autorização judicial é largamente divulgado, difundido na mídia nacional. Isso é ilegal. Não é possível que isso seja assim”, opinou.
Para D’Urso, com esse episódio envolvendo escutas no STF, a própria democracia está em perigo. “Não estamos só vivendo uma situação de crime, estamos vivendo uma situação que toca na relação das instituições e dos poderes. Estamos falando do poder Judiciário, do poder Executivo, do poder Legislativo e do equilíbrio desses poderes, que dá sustentação ao estado democrático de direito. O desequilíbrio disso pode fazer ruir a própria democracia. Isto é grave, por isto o episódio merece uma atenção toda especial”, pontua.
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Encontro
O 8.º Encontro Regional de Advogados de Bauru e Região, que foi aberto oficialmente ontem, é realizado na Instituição Toledo de Ensino (ITE). O evento é promovido pela OAB Secção São Paulo e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA). Está prevista para às 10h, palestra com a participação do presidente da CAA, Sidney Uliris Bortolato Alves, e de Luiz Flávio Borges D’Urso. Às 11h, o público poderá conferir a palestra “Comunicação Jurídica”, com o professor J.B Oliveira, advogado, presidente da Comissão de Relações Corporativas e Institucionais da OAB-SP e presidente da Associação Paulista de Imprensa (API).
No final, haverá um debate entre os participantes. O evento é direcionado a advogados, acadêmicos e demais interessados.