Araçatuba - O juiz da 3.ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba, Antônio de Oliveira Angrisani Filho, determinou a execução da cassação do prefeito Jorge Maluly Netto (DEM), conforme sentença do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo proferida em 2005.
Na última terça-feira à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia ordenado o afastamento imediato do prefeito do cargo. No entanto, Angrisani Filho aguardava o parecer do promotor de Justiça José Augusto Mustafá, que responde pelo Ministério Público no caso Banco Interior, para determinar a execução da cassação.
Mustafá apresentou suas considerações na manhã desta sexta-feira, em parecer com 16 laudas. Apesar de argumentar que o caso ainda tem recursos em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele deu parecer pela execução da determinação do STF.
Com o parecer do Ministério Público em mãos, o juiz Antônio de Oliveira Angrisani Filho determinou a execução da cassação de Maluly e encaminhou a decisão ao cartório da 3.ª Vara Cível, para a notificação do presidente da Câmara de Araçatuba, Antônio Edwaldo Dunga Costa (PMDB).
Assim que for notificado, Dunga deve declarar vago o cargo do chefe do Executivo, sob pena de responder por crime de responsabilidade e de perder o mandato. Maluly também será intimado da decisão da Justiça.