As obras para a instalação dos equipamentos de controle de tráfego do Aeroporto Moussa Tobias, localizado na divisa entre Bauru e Arealva, estão programadas para começar hoje, segundo informações da assessoria de imprensa do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). O objetivo do novo sistema é permitir pousos e decolagens por controle em equipamentos, evitando a atual restrição de operações visuais.
De acordo com o Daesp, serão instalados um rádio-farol, um indicador de rampa, uma estação meteorológica de superfície e uma estação permissionária de telecomunicações aeronáuticas. A previsão é de que a entrega das obras ocorra em janeiro de 2009.
O sistema a ser implantado é composto de estrutura metálica, instalações elétricas e eletrônicas para implantação do NDB (rádio-farol não direcional), instalação do Papi (equipamento de iluminação para identificação visual da rampa de aproximação para pouso e trajetória de pouso), implantação da estação meteorológica e instalações físicas para a Estação Permissionária de Telecomunicações Aeronáuticas (EPTA). Concluída a instalação, o aeroporto Moussa Tobias estará apto a receber vôos por instrumento (IFR). Além disso, poderá ser utilizado por aeronaves homologadas e compatíveis com as características físicas e operacionais do local.
Os aparelhos foram comprados há mais de um ano e estavam encaixotados no Almoxarifado Central do Daesp, em São Manuel, conforme divulgado pelo Jornal da Cidade anteriormente.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a abertura da tomada de preços ocorreu no dia 31 de julho. A empresa vencedora, Smarc Engenharia Ltda, pediu R$ 668,8 mil pelo serviço. A Hersa Engenharia e Serviços Ltda. participou do processo, no entanto, foi inabilitada. Como não houve interposição de recurso, a homologação e a adjudicação do processo foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 12 de agosto.
A previsão era de que o equipamento fosse colocado em utilização até junho deste ano mas, segundo o Daesp, a conclusão do projeto demorou além do planejado em razão da necessidade de ajuste no projeto original.
Pantanal
O caso envolvendo as operações da Pantanal Linhas Aéreas S/A, única empresa que opera atualmente no Aeroporto Moussa Tobias, ainda não terminou. Conforme divulgado pelo JC em março deste ano, a companhia continua trabalhando sob efeito de uma liminar (decisão judicial provisória). Na ocasião, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a empresa não poderia manter seus vôos por ter descumprido determinação da agência reguladora, que decidiu não renovar o Certificado de Homologação de Empresa do Transporte Aéreo (Cheta).
A Anac impetrou agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, em Brasília, solicitando a revisão da decisão da Justiça sobre o caso. A relatora do processo é a desembargadora federal Maria Isabel Galloti Rodrigues. Conforme consulta feita pela reportagem, o recurso ainda não foi julgado e, por isso, continua em vigor a liminar obtida pela reportagem.
O gerente da Pantanal em Bauru e região, Antônio Antunes Rodrigues, não quis gravar entrevista. Disse apenas que os vôos partindo de Bauru têm saído com capacidade máxima de ocupação. O responsável pela assessoria de imprensa da companhia, em São Paulo, está em férias e ninguém foi disponibilizado para falar em seu lugar.
Em 14 de dezembro de 2007, a Pantanal recebeu da Anac solicitação de apresentação de documentos comprobatórios de sua situação de regularidade técnica, operacional, jurídica e fiscal. A empresa apresentou sucessivos pedidos de dilatação do prazo, porém, todos foram indeferidos, conforme comunicado oficialmente pela Anac em 12 de fevereiro. Naquela mesma data, foi informada formalmente a proibição de comercialização de bilhetes da empresa para períodos superiores a 15 dias.
No dia 29 de fevereiro, a Anac emitiu ofício à Pantanal fixando prazo de cinco dias úteis para a apresentação dos documentos. No dia 26 de março, a Anac recebeu cópia de uma liminar obtida pela Pantanal determinando a continuidade de suas operações em todo o País. Depois disso, a agência reguladora ingressou na Justiça com pedido de revisão da liminar, mas continua aguardando julgamento.