O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou o pedido de exceção de suspeição (pedido de afastamento) impetrado contra o juiz Benedito Antônio Okuno, em março deste ano pela defesa do tenente Roger Marcel Vitiver de Souza. Com a decisão, o processo sobre a morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante uma ação da Polícia Militar, com a participação do oficial e outros cinco policias, em dezembro do ano passado deve ter continuidade.
O caso estava suspenso na Justiça de Bauru, que aguardava a decisão do TJ. A defesa protocolou o pedido de afastamento após avaliar que Okuno deixou de ser imparcial ao pré-julgar o seu cliente durante manifestação em um processo que apurou uma tentativa de homicídio ocorrida em 2006.
Segundo o informado no endereço eletrônico do TJ, rejeitaram a exceção os desembargadores Jeferson Moreira de Carvalho e Eduardo Cortez Freitas de Gouvêa. Dessa forma, Okuno, titular da 1.ª Vara Criminal de Bauru, deve dar andamento ao processo. O Jornal da Cidade tentou entrar em contato com o advogado do tenente, mas ele não foi localizado.
Além do processo criminal, o tenente Roger e os policiais cabo Gérson Gonzaga e os soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo, Ricardo Ottavianni e Maurício Delasta também respondem a processos administrativos que avaliam as condutas adotadas durante a ação que resultou na morte do adolescente.
Amanhã, o Conselho de Justificação, que avalia a conduta do tenente, deve protocolar o seu relatório final. O parecer do conselho é que as denúncias contra o oficial são procedentes - ele não teria agida conforme o preconizado pela PM. Entre as irregularidades apontadas, estão a não preservação da integridade física do preso, o excesso de policiais no local do fato e também o não-cumprimento do procedimento operacional padrão de busca e apreensão.
O relatório deverá ser encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e depois para o Tribunal de Justiça Militar. Só então será determinada a exclusão ou não do tenente dos quadros da PM. A decisão é decretada pelo Governador do Estado e publicada em Diário Oficial.
O Conselho de Disciplina que avalia a conduta dos demais policiais ainda não concluiu seus trabalhos. A informação é que este processo administrativo ainda está na fase de diligências.
Laudo
O laudo pericial sobre o local do assassinato do policial militar Luís Gustavo Carreira - morto pelo também policial militar Halley Thiago Sossai em julho passado - aponta que o veículo Peugeot que era conduzido pelo indiciado apresentava um buraco na parte traseira, em cima do escapamento, semelhante a um orifício provocado por arma de fogo.
Porém, não revela qual arma possa ter provocado o buraco. O Tribunal de Justiça Militar ainda aguarda o resultado dos exames de dosagem alcoólica e toxicológicos feitos na vítima e em Sossai.