Cabrália Paulista - O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo denunciou o ex-prefeito de Cabrália Paulista (45 quilômetros de Bauru), Nelson Gebara. Ele é acusado de ter contraído dívidas que não poderiam ser pagas até o final de sua gestão, em 2004. As despesas foram feitas nos últimos dois quadrimestres de seu mandato e rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo.
Gebara administrou a cidade de 2001 a 2004. “Ele foi alertado pelo próprio TCE sobre a necessidade de manter o equilíbrio orçamentário e, mesmo assim, continuou fazendo despesas que sabia não poder saldar,” segundo a denúncia do promotor de Justiça Enilson David Komono.
O passivo de R$ 277.542,16 em 30 de abril de 2004 aumentou para R$ 304.535,20 em 30 de dezembro do mesmo ano. Depois foi para R$ 26.993,04 em oito meses. “O TCE reprovou as contas e o ex-prefeito apresentou recurso, mas o Tribunal manteve a desaprovação das contas, conforme decisão que transitou em julgado.”
Komono enfatiza na denúncia que o TCE declarou que ficou evidenciado o descumprimento do artigo 42 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que as despesas foram contraídas sem a existência de recursos financeiros para saldá-las.
O artigo 42 da LRF diz que fica vedado ao titular do poder executivo, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. O MP pede que seja instaurado o processo penal contra Nelson Gebara. Cabe salientar que o juiz recebe a denúncia e, se convencido, pode processar o ex-prefeito. Ainda cabe recurso da decisão.